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Blog Ivan Exxtra - Bastidores da política em SC
22/05/2010 - 03:07:28

Por Ivan Lopes da Silva
Vera Silveira – Interina

"Tenham sido" ou "os que forem"

Não sei até que ponto pode ser comparada uma lei aprovada no Congresso Nacional com uma anotação a caneta num bloco de um apontador de jogo do bicho. Se para os parlamentares e juristas, como no jogo de contravenção, “vale o que está escrito”, honra-se o que está registrado, com a aprovação do Ficha Limpa.

As mudanças de redação feitas pelo Senado, por Francisco Dornelles (PP-RJ), onde muda os tempos verbais, podem ser usadas em batalhas judiciais. Porém, o entendimento é de que precisava ser harmonizado o texto: quatro dispositivos mencionavam "os que forem condenados" e quatro em "os que tenham sido condenados".

Mas, deixando a questão redacional de lado, o projeto Ficha Limpa é visto por advogados especialistas em direito eleitoral como uma violação ao dispositivo constitucional que prevê presunção de inocência, até que uma ação seja transitada em julgado. Outros, porém, aprovam a proposta.

Os mais otimistas acreditam que com a sanção presidencial, o projeto tem, sim, chances de ser aplicado nas eleições deste ano. No entanto, para especialistas no assunto, mesmo que a lei torne-se válida em 2010, dificilmente a medida impedirá políticos de se candidatarem, pois a maioria avalia que só os que forem condenados depois que a lei entrar em vigor ficarão inelegíveis. É unânime, porém, a opinião de que ficará nas mãos do Judiciário a palavra final.

É aí que entra a opinião do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski Ele afirmou que a Corte vai se pronunciar sobre a aplicabilidade da lei antes do fim do prazo para registro de candidaturas, que termina em 5 de julho. Tem um mês e meio pela frente, de dúvidas.

Lewandowski interpreta que, caso seja mantido o texto aprovado pelo Senado, só estarão inelegíveis políticos que forem condenados por um colegiado após a lei ser sancionada. A lei só pode retroagir para beneficiar alguém. Nunca pode prejudicar. Esse princípio vale no direito penal. Em tese, pode se aplicar na norma. Sendo assim, os eleitores terão a maior decepção em saber que alguns personagens de casos marcantes que estão vivos na memória de todos, estarão disputando as próximas eleições.

No momento em que escrevo esta coluna, estou na sala de espera de uma grande estatal, no Rio de Janeiro. Portanto, aproveitando conversas com eleitores cariocas, cito um caso concreto, noticiado exaustivamente, o do vereador Cristiano Girão (PMN). Ele foi preso no fim de 2009 por suspeitas de envolvimento com milícias, e condenado pelo TRE-RJ ao pagamento de multa por ter as contas da campanha de 2008 desaprovadas por unanimidade. Ele está respondendo a processo por envolvimento com as milícias, mas ainda não tem condenações e está fora do alcance do Ficha Limpa.

Condenados por crimes eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral, a ex-governadora Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos (RJ), e seu marido, Anthony Garotinho, pré-candidato ao governo do estado pelo PR, apenas receberam multa de 100 mil Ufirs (R$193.820). Também estão fora das punições previstas no Ficha Limpa.

Por coincidência, no mesmo dia que foi aprovado o Ficha Limpa, o Supremo Tribunal Federal condenou por crime de responsabilidade o deputado paranaense Cássio Taniguchi (DEM). Mas o parlamentar ficará livre porque o crime já prescreveu. Taniguchi foi acusado de, em 1997, quando era prefeito de Curitiba, desviar dinheiro de um convênio entre a administração de Curitiba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Em suma: bandidos estão certos que irão disputar novos mandatos, aparados pelos próprios preceitos da nova lei; condenados saindo ilesos por prescrição do crime; e, praticamente todos os membros do atual Congresso, fazem discurso em torno da moralização política. É mais um circo armado em pleno momento eleitoral, para distrair o eleitor. No entanto, basta saber se irão conseguir enganar, principalmente o jovem eleitor, que pode não ser politizado, mas está informado o bastante para saber separar o joio do trigo. Aliás, muito joio e pouco trigo.

Um bom final de semana a todos, e até o próximo sábado/domingo, neste espaço.

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