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Blog Ivan Exxtra - Bastidores da política em SC
15/05/2010 - 03:17:34

Por Ivan Lopes da Silva
Vera Silveira –
Interina

Apenas o Zé foi condenado

O titular desta coluna escreveu, ontem, “Ficha limpa em boa hora”, onde mostrava que no Brasil nunca um político ou funcionário publico havia sido processado por crimes. Apenas foram aposentados com gordas aposentadorias. No mesmo dia a imprensa, em geral, destacava que pela primeira vez desde promulgada a Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, quinta-feira (13), uma autoridade. No entanto, se isso é “condenação”, as leis brasileiras estão longe de atender aos anseios do povo.

Por sete votos a três, o deputado Zé Gerardo (PMDB-CE) foi enquadrado na prática de crime de responsabilidade e punido com a inelegibilidade por cinco anos, além de pagamento de multa de R$ 25,5 mil (50 salários mínimos). Ele também prestará uma hora diária de serviços à comunidade, a serem definidos por um juiz de primeira instância, por dois anos e dois meses.

Por outro lado, estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que se os apelos por moral e ética parecem não sensibilizar parlamentares e governantes, os custos econômicos deveriam. De acordo com estudo do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, o custo médio anual da corrupção no Brasil é de pelo menos 1,38% do PIB (a soma de toda a riqueza produzida no país), algo como R$ 41,5 bilhões que são desviados todos os anos para os bolsos de políticos e grupos aliados em vez de serem injetados na economia.

Esta é a parte concreta do descalabro vivido no seio político do Brasil. Porém, o abstratismo fica por conta de discursos para a platéia, que em ano de eleição é formada por eleitores. Basta ver o que ocorreu, na quinta-feira (13), em matéria de declarações, dentro, apenas, de um partido, o PMDB. Enquanto o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), afirmava que "o governo não tem compromisso" em aprovar o projeto da Ficha Limpa até 6 de junho, de modo que a lei valha para eleições deste ano, José Sarney (PMDB-MA), presidente do Senado, discordava da posição do correligionário. "Não vi isso até agora como uma posição de governo. [...] E ele então está fazendo uma avaliação pessoal, que não é a minha avaliação pessoal."

Não tenho dúvida que o Ficha Limpa será aprovado, também pelos senadores, mais por pressão do eleitorado do que por convicção política. Mesmo assim tem sua importância, mesmo que seja apenas pedagógica, que irá, com o tempo, servir de base para discussão de outros encaminhamentos populares, que melhorem a representatividade política nas Casas Legislativas e Executivas do país.

Na prática, ao menos para estas eleições, que ninguém se iluda que o Ficha Limpa será validado. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello revelou que a lei não deverá ser aplicada nessas eleições.

Um dispositivo na Constituição Federal pode impedir a aplicação da lei nestas eleições. O texto constitucional exige que, para serem aplicadas nas próximas eleições, as leis que modifiquem o processo eleitoral sejam aprovadas até um ano antes das eleições.

“Esse é o grande problema, é o entrave da constituição para ver se a aplicação de uma futura lei modificando uma lei em vigor cabe às eleições de outubro. Se acaba com esse projeto dando uma esperança vã à sociedade brasileira. Uma esperança que, se a Constituição for realmente concreta, não vai frutificar”, disse o ministro. E ainda esclareceu que, caso o projeto seja aprovado, ele valerá para aqueles políticos que renunciaram para fugir de cassação ou que foram condenados por órgãos colegiados, mesmo que a renúncia ou a condenação tenham ocorrido antes da aprovação da lei.

Enfim, os deputados já deram o show, na Câmara; agora será a vez dos senadores fazerem seus jogos de cenas. Afinal, também vão poder lavar as mãos, pois quem irá dizer se vale, ou não, o Ficha Limpa, é a Justiça. E, pelo que se sabe, os ministros/juízes não dependem de jogar para a platéia, pois não são ungidos aos seus postos pelo voto popular. Aí, como no Jogo do Bicho, “vale o que está escrito”. Neste caso, a Constituição brasileira. Sendo assim, quem sabe, até o deputado Zé Gerardo foi injustiçado.

Um bom final de semana a todos, e até o próximo sábado/domingo, neste espaço.

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