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Radar Exxtra
10/11/2017 - 00:12:18

Prefeitura de Florianópolis nega aditivo em obra da Edu Vieira e rescinde contrato

A Prefeitura de Florianópolis vai rescindir, de comum acordo, o contrato no valor de cerca de R$ 37 milhões com o consórcio Alves Ribeiro/Conpesa, responsável pelas obras de construção do primeiro trecho do corredor exclusivo do "Rapidão", sistema de ônibus BRT, que faz parte da implantação do anel viário no entorno do Maciço do Morro da Cruz. O consórcio solicitou aditivo no valor de R$ 3,2 milhões para reequilíbrio do contrato em razão das adequações necessárias ao projeto, bem como para custear a administração local das obras, e a Procuradoria Geral do Município referendou entendimento da secretaria de Infraestrutura de que isto não seria viável. Desta forma, as partes compreenderam que seria o caso de um novo processo licitatório para contratação de outra empreiteira com vistas a dar continuidade ao trabalho.

Segundo o próprio prefeito Gean Loureiro (PMDB), no entanto, a rescisão do contrato - que havia sido firmado em maio de 2016 para a entrega das obras em um prazo de três anos - vai acontecer somente após a total desmobilização do canteiro de obras pela Alves Ribeiro/Compesa, quando, então, será lançado o edital, que já está sendo preparado. A expectativa é a de que isto seja possível ainda neste ano. "É nosso compromisso entregar a obra para a população dentro do prazo e eles não estavam cumprindo o acordo", disse Gean Loureiro.

A implantação do anel viário é tida como a maior intervenção de mobilidade urbana focada no transporte público coletivo da história da Capital. Até o momento, foi executado parte do que estava previsto para o primeiro e o segundo segmentos do trecho, nas proximidades da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). No primeiro segmento, correspondente a 300 metros de extensão da Avenida Professor Henrique da Silva Fontes, entre o trevo do Hospital Univervitário (HU) e o início da Rua João Pio Duarte Silva, a principal via de acesso ao Córrego Grande, no trevo da Dona Benta, 200 metros da nova pista, de concreto, está parcialmente pronta, uma vez que ainda será feito alargamento de faixa e construída estação dupla de embarque e desembarque, entre outras benfeitorias. Já no segundo segmento, de aproximadamente mil metros entre o trevo da Dona Benta e a rótula da Eletrosul, na Rua Deputado Antônio Edu Vieira, já foi concluída a drenagem e a terraplenagem para a construção da nova pista.

O primeiro trecho do anel viário, também chamado de trecho Sul, irá do trevo do HU até a entrada do Terminal de Integração do Centro (TICEN), via Pantanal, numa extensão de sete quilômetros. Já os recursos para a sua realização são oriundos de financiamento da Caixa Econômica Federal (CAIXA), através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para a execução de todo o anel viário, está previsto um investimento da ordem de R$ 162 milhões, valor que será financiado em sua totalidade pela mesma instituição financeira. Serão 17 quilômetros de sistema "Rapidão" com estações centrais, ladeado de uma pista com duas faixas nos dois sentidos, bem como de passeio e ciclovia - os quais serão revitalizados e implantados nos locais onde não houver, além de novas interseções nas interferências com o sistema viário local.

Cidades com acesso ao mar terão equipamento disponível para desassoreamento - 1

Os municípios da região Norte com saída para o mar passam a contar com uma draga para desassorear os rios e bocas de barra. A secretária executiva da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Joinville, Simone Schramm, e o presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Enori Barbieri, assinaram na quinta-feira, 9, termo de cessão do equipamento. O ato contou com a presença de representantes dos municípios. “Devido às mudanças de legislação a Cidasc não pode mais fazer dragagem e esse equipamento estava sem uso desde o ano de 2011, agora temos certeza de que vai contribuir com a sociedade porque vem atender a uma demanda de comunidades que dependem do mar”, disse Barbieri. Barra Velha, Balneário Barra do Sul e Itapoá terão a draga disponível durante cinco anos.

Cidades com acesso ao mar terão equipamento disponível para desassoreamento - 2

O equipamento chegou segunda-feira, 6, e inicia o trabalho com dragagem de 5,5 quilômetros da lagoa de Barra Velha. Depois, em Balneário Barra do Sul onde o canal é utilizado por 210 embarcações de pequeno e grande porte de pescadores e outros 30 barcos de turismo. Em Itapoá, 100 famílias de pescadores artesanais dependem do acesso ao mar pela Boca da Barra do Saí. Termo de cessão de uso é assinado e três cidades litorâneas da região Norte podem usar a draga. “Estamos atendendo a uma demanda dos prefeitos que estavam com dificuldades de conseguir esse equipamento. É de muita importância porque os pescadores artesanais e as embarcações turísticas dependem de um acesso mais seguro ao mar. Vamos estudar uma forma de auxiliar com os custos de hora e combustível, mas em princípio são responsabilidade das prefeituras”, destaca Simone Schramm.

Deputado Celso Maldaner prestigia o lançamento do programa “Avançar”

Na tarde de quinta-feira (9) o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) prestigiou no Palácio do Planalto, com a presença de diversos ministros e do presidente Michel Temer, o lançamento oficial do Programa “Avançar”. O investimento é de R$ 130 milhões, sendo R$ 42,15 bilhões para o “Avançar”, R$ 29,91 bilhões para o “Avançar Cidades” e R$ 58,91 bilhões para “Avançar Energia”.  Maldaner explica que o projeto reúne obras novas, em andamento e também as paradas, com o objetivo de concluir mais de 7 mil projetos até o final de 2018, incluindo os setores de infraestrutura, saúde e educação em obras de saneamento, creches, unidades básicas de saúde, recuperação de pistas de aeroportos e duplicação de rodovias, dentre outros.

Deputado alerta para manifestações e protestos dos policiais civis de Santa Catarina

Na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Mauricio Eskudlark  (PR) alertou que vão começar a ocorrer manifestações e protestos dos policiais civis e apelou ao governador do Estado e aos secretários de Segurança Pública e da Casa Civil para que “reconheçam o direito dos policiais e façam valer a aposentadoria com integralidade”. Conforme Eskudlark, os policiais militares são promovidos e se aposentam com integralidade, conforme prevê a lei, mas os policiais civis não estão sendo promovidos e não conseguem se aposentar.

Áreas de risco geológico e hidrológico com foco no planejamento e prevenção de desastres

O deputado estadual Milton Hobus (PSD) informou sobre o convênio assinado na quarta-feira (8) pelo governo de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Defesa Civil com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), no total de R$ 20,7 milhões, para o mapeamento de todas as áreas de risco geológico e hidrológico com foco no planejamento urbano e prevenção de desastres. “O governo catarinense entrará com R$ 4 milhões e o restante virá do governo federal. Teremos uma força de trabalho de geólogos trabalhando nos 295 municípios de Santa Catarina”, disse. Os dados serão integrados em uma plataforma que receberá as informações de todos os municípios em tempo real, formando um completo sistema de alerta preventivo, algo disponível em poucos países do mundo, de acordo com o parlamentar.

STJ, em parceria com FGV, promoverá seminário sobre independência e ativismo judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), promoverá no próximo dia 4 de dezembro, em seu auditório em Brasília-DF, o seminário "Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais". Coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelo conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento discutirá temas como o ativismo judicial e suas consequências, os impactos econômicos do ativismo judicial e os conceitos relacionados à independência dos juízes. Os debates contarão com a presença de ministros do STJ, professores e especialistas em diversas áreas. As inscrições são abertas ao público em geral e podem ser feitas até 1º de dezembro ou até que as vagas estejam esgotadas.

Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos discute Estatuto da Pessoa com Deficiência - 1

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei n. 13146/2015, mas vigente a partir de janeiro de 2016, e sua interface com o direito de família, foi o tema da palestra inaugural do II Fórum Estadual de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário de Santa Catarina, iniciado ontem (9) no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça. A advogada Patrícia Fontanella, especialista em direito de família e sucessões, foi responsável pela abordagem da temática, direcionada aos mais de 100 assistentes sociais e psicólogos presentes ao evento. Ela discorreu sobre as inovações trazidas pela legislação recentemente vigente e que alcançam de forma direta mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no país, sem contar seus familiares. Organizado pela Academia Judicial, o fórum partiu de iniciativa da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), após solicitação de apoio das Associações Catarinenses dos Assistentes Sociais e dos Psicólogos do Poder Judiciário.

Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos discute Estatuto da Pessoa com Deficiência - 2

A realização do evento, acreditam os idealizadores e organizadores, busca contribuir e dar relevância ao exercício profissional dos servidores ocupantes dos cargos de serviço social e psicologia na estrutura do Judiciário. A mesa de abertura dos trabalhos contou com a presença dos desembargadores Torres Marques, presidente do TJ; Ricardo Orofino da Luz Fontes, corregedor-geral da Justiça; Henry Petry Júnior, diretor-geral em exercício da Academia Judicial; e Soraya Nunes Lins, coordenadora estadual da Infância e Juventude do TJ. O desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, ao se manifestar na ocasião, ressaltou a importância dos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais em favor da melhor prestação jurisdicional no Estado. O Fórum segue até esta sexta-feira (10) com palestras, painéis e debates.

Comissão do Senado aprova proposta de apoio a atividades das mulheres marisqueiras

As mulheres marisqueiras vão integrar o grupo dos pescadores artesanais. A inclusão, aprovada na quarta-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), vai permitir acesso a diversos benefícios para a categoria. O relator da proposta (PLC 47/2017) na CDH, senador Cidinho Santos (PR–MT), apresentou um substitutivo para incluir a extração artesanal de marisco entre as atividades listadas na Política Nacional de Aquicultura e Pesca.

Publicada lei que qualifica atendimento a mulheres em situação de violência

O presidente da República, Michel Temer, sancionou na semana passada norma que altera a Lei Maria da Penha, criando regras que qualificam o atendimento policial e a perícia junto a mulheres em situação de violência doméstica. Publicada na quinta-feira (9), a Lei 13.505/2017, determina, entre outras mudanças, que esse trabalho deve ser prestado, preferencialmente, por servidoras do sexo feminino previamente capacitadas. A lei também dá garantias quanto às perguntas e questionamentos que devem priorizar a saúde psicológica e emocional da mulher; protegê-la do contato com os agressores; e evitar a revitimização, ou seja, questionamentos sucessivos sobre o mesmo fato em diferentes fases do processo. Também foram incluídas novas diretrizes quanto ao local do atendimento e registro dos depoimentos. As políticas e planos de atendimento às mulheres em situação de violência devem priorizar, segundo a Lei 13.505, a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.

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