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Blog Ivan Exxtra - Bastidores da política em SC
09/11/2017 - 00:13:13

Por Ivan Lopes da Silva 

As tragédias naturais em SC e no país

Um tema latente e que não sai do noticiário nacional, são as tragédias naturais que se abatem, em determinados meses, com mais intensidade em algumas regiões do Brasil. Santa Catarina é um dos estados que mais sobre com esse tipo de fenômeno e não se restringe ao Vale do Itajaí, onde foram registradas nas últimas três décadas, as maiores tragédias climáticas, envolvendo grandes enchentes na região. Portanto, diante de tantas perdas econômicas e também humanas, os governantes – municipais, estadual e federal – investiram em obras importantes que minimizam o sofrimento de populações que habitam em torno do Rio Itajaí-Açu. No entanto, como esse tipo de fenômeno não escolhe limites geográficos para se instalar, todas as regiões de Santa Catarina têm sofrido algum tipo de calamidade. Portanto, por mais que pareça ter sido feito, o país ainda não conta com uma política mais abrangente que atendam com eficácia a sociedade vitimada por algum desastre climático.

A verdade é que os efeitos, por falta de políticas públicas adequadas, têm penalizado os cidadãos de todos os rincões do país, ano após ano. Quando cumpriu o primeiro mandato de senador, há 15 anos, Casildo Maldaner deixou em tramitação no Senado um projeto que trata da criação de um “Fundo da Calamidade”, com recursos obtidos das seguradoras, para atender as Defesas Civis Nacional, Estadual e Municipal. Em casos de tragédias, os municípios atingidos não precisariam penar na burocracia para atender às necessidades essenciais pós-fenômenos climáticos. Passado todo esse tempo e o projeto continua engavetado.

É evidente que nos últimos dez anos muita coisa mudou para melhor no atendimento aos atingidos, mas, ainda há muito para fazer e parece que, enfim, as autoridades começam a, pelo menos em discursos, prometer maior atenção sobre este fato. O próprio governador Raimundo Colombo prometeu durante a campanha eleitoral criar a Secretaria da Defesa Civil. E cumpriu. A nova pasta vem prestando um bom trabalho desde a sua criação.

A simples criação da estrutura para cuidar desta questão não é suficiente. Se todos os recursos públicos fossem bem usados na prevenção de eventos adversos, as ocorrências poderiam ser menores.

Diante da magnitude dos problemas gerados por catástrofes naturais, fica a pergunta acerca do tipo de prevenção que pode ser desenvolvida por parte dos governantes, de modo a lançar mão de recursos para ajudar na prevenção ou a minorar as decorrências desses episódios sinistros.

As políticas públicas devem ter o foco de criar uma infraestrutura e serviços destinados a identificar áreas de risco e populações vulneráveis. Especialistas têm apontado três pontos fundamentais: a moradia segura, o sistema de drenagem urbana e a antecipação meteorológica. Nas últimas semanas a mídia está sendo pródiga em apontar soluções para estas causas. Ainda, é preciso investir e educação e comunicação.

No Brasil, costumamos nos alegrar com o fato de termos uma nação pacífica. Contudo, temos perdido muitas vidas por conta do trânsito, da violência, do deficiente sistema de saúde e, também, de tragédias ditas naturais, mas que poderiam ser, se não evitadas, minimizadas.

É necessário tomar as providências adequadas para que os chamados casos fortuitos possam ser monitorados e enfrentados com recursos, projetos e, principalmente, com vontade de chegar a uma solução. Portanto, trazendo para a pauta do debate nacional um projeto que pode ser de benéfico para o Brasil, Casildo Maldaner ao retornar ao Senado, em 2011, durante quatro anos, voltou a contribuir para uma discussão que não diz respeito apenas a Santa Catarina. É uma questão nacional. Portanto, mesmo fora do Senado, há dois anos, o assunto merece ser tratado com carinho pelos atuais senadores, Dário Berger, Paulo Bauer e Dalirio Beber.

 

Comissão de Finanças da Alesc aprova MP que corrige lei com impacto no Prodec

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Assembleia Legislativa aprovou por maioria, na quarta-feira (8), a Medida Provisória 213/2017, de autoria do governo do Estado, que altera a Lei 14.610, de 2009, para corrigir um erro que teve reflexos no Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec). A MP foi relatada na comissão pelo deputado José Milton Scheffer (PP).

Conforme Scheffer, houve um erro na redação do artigo 11 da Lei 14.610. “Foram incluídos, erroneamente, alguns artigos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A medida provisória apenas revoga alguns artigos dessa lei que traziam certa insegurança jurídica para empresas que têm interesse em investir em Santa Catarina através dos incentivos fiscais oferecidos pelo Prodec”, disse. A MP 213 foi aprovada na comissão com votos contrários dos deputados Fernando Coruja (PMDB) e Luciane Carminatti (PT). Coruja justificou que, por alterar legislações anteriores, inclusive a LDO, que é uma lei transitória, a Medida Provisória descumpre a formalidade legal.

A CFT também aprovou dois projetos de autoria do Ministério Público. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2017 reajusta o piso salarial do quadro de pessoal, enquanto o PLC 21/2017 altera dispositivos da Lei Complementar 223, de 2002, extingue, cria e transforma cargos, além de modificar a estrutura dos órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Requerimentos rejeitados - Por maioria, o colegiado rejeitou requerimento da deputada Luciane Carminatti, assinado por todos os membros da bancada do PT, solicitando realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Finanças para debater o PL 350/2017, de origem governamental, que altera regras do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, permitindo ao Estado alongar a dívida com a União em 240 meses. Conforme a deputada, o projeto prevê, entre outras medidas, o congelamento das despesas primárias por dois anos, o que “causará impacto nos salários dos servidores públicos e, consequentemente, na qualidade dos serviços públicos”.

Também acabou sendo rejeitado na comissão um requerimento de convocação do secretário de Estado da Fazenda, apresentado pelo deputado Fernando Coruja, para o esclarecimento das isenções fiscais concedidas pelo Estado a empresas por meio do Prodec e outros incentivos. Coruja contestou o resultado da votação porque num primeiro momento o requerimento havia sido aprovado, por uma distração dos deputados da base governista. “Foi votada e foi aprovada a convocação. Infelizmente, depois se refez a votação porque não foi favorável ao governo, o que é uma espécie de absurdo no Parlamento”, disse o deputado. Ele planeja utilizar outros mecanismos para conseguir os dados, uma vez que não obteve resposta a pedido de informação.

Indicações políticas para compor Tribunal de Contas reacendem debates sobre o assunto - 1

Na terça-feira o governador Raimundo Colombo enviou ofício para o presidente da Assembleia Legislativa, Sílvio Dreveck, indicando o deputado José Nei Alberton Ascari para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em substituição a Júlio Garcia, que pediu aposentadoria voluntária. O ofício foi lido no mesmo dia por comissão especial e o nome do parlamentar foi aprovado sem se quer ser debatido pelos integrantes da comissão. O assunto reabriu o debate sobre a forma como são indicados os nomes para conselheiros e desembargadores para o Tribunal de Justiça, que são, na maioria, figuras com atuação política. Ascari, por exemplo, é filiado ao partido do governador Colombo, o PSD.

Indicações políticas para compor Tribunal de Contas reacendem debates sobre o assunto - 2

A indicação de José Nei Alberton Ascari, na prática favorece Raimundo Colombo em julgamentos das contas do Governo do Estado, por exemplo, pois será um fiscal do Legislativo. Faz parte do jogo. Ou melhor, da lei e não tem como contestar. Mas esta questão vai muito além e chega a mais alta Corte do país. Para ilustrar, basta ver o caso do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, em suas decisões, na Corte, mais parece ser um advogado de defesa de políticos, em especial tucanos, como é o caso do senador Aécio Neves, do que um juiz, propriamente dito. Ele não é o único, na Corte. Está sendo citado por ser, digamos, o mais notório “político” componente do STF.

Presidência da Embratur cobiçada pelo “centrão” pode tirar catarinense do cargo

Políticos catarinenses, principalmente parlamentares com assento no Congresso, acreditam que o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, está com os dias contados no comando da autarquia especial do Ministério do Turismo. É mais um ato de retaliação pelo fato do presidente estadual do PMDB, deputado federal Mauro Mariani ter votado pela continuidade das investigações contra Michel Temer. O Diretor de Gestão Interna da autarquia, Tufi Michreff Neto, peemedebista ligado a Mariani foi o primeiro a perder o emprego. No dia 1º postou um texto dizendo se sentir “chateado”, despedindo-se dos colegas em Brasília: “Hoje foi aquele dia que sempre soube que chegaria, mas que sinceramente não estava preparado. Parece que deixei projetos por fazer e não gosto dessa sensação. Apesar de tudo que realizamos com uma equipe fantástica nesses cinco anos, sei que podíamos mais. Paciência... são coisas da vida! Agradeço muito a todos os colaboradores da Embratur pela amizade, companheirismo e parceria. Desejo muita sorte e realizações aos amigos que deixei”.

Parlamentares criticam vetos sobre reforma política e dívida de municípios

Deputados e senadores criticaram vetos feitos pelo Planalto ao teto de gastos para doações de campanhas; ao encontro de contas de dívidas previdenciárias de municípios; ao auxílio financeiro às Santas Casas; e à ampliação de benefício fiscal para o audiovisual. A derrubada de vetos depende do voto favorável de 257 deputados e 41 senadores. O deputado Herculano Passos (PSD-SP) pediu apoio para derrubar veto feito a emenda de sua autoria sobre a renegociação de dívidas dos municípios com a Previdência (MP 777/17). A emenda prevê o abatimento de qualquer débito do governo federal com as cidades no cálculo da dívida dos municípios. É o chamado encontro de contas. “Para parcelar as dívidas do INSS, o governo federal exigiu que os municípios abram mão das dívidas das ações judiciais que os municípios têm com o governo federal, o que é uma injustiça. Os municípios têm crédito, e a nossa proposta é justamente para que o saldo devedor seja reparcelado”, defendeu.

Senador apresenta na CCJ voto favorável à exploração de jogos de azar

O senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou na quarta-feira (8) relatório pela aprovação do PLS 186/2014, que autoriza a exploração dos jogos de azar. Após a leitura resumida das 50 páginas do voto, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva à matéria. O projeto estará novamente em pauta na próxima reunião. O projeto é do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O relator é favorável na forma de um substitutivo. O texto de Benedito de Lira legaliza, para maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on line ou em complexos de lazer integrados. O relatório determina a criação de uma contribuição com alíquotas de 10% ou 20% a serem cobradas de quem obtiver o credenciamento para explorar a atividade. A União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança.

Senado aprova MP que reforma o Fies

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8) projeto de lei de conversão à Medida Provisória 785/2017 que modifica as condições de pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  Entre as alterações está o fim da carência de 18 meses para o início do pagamento da dívida após a formatura do estudante, a mudança na cobrança dos juros e a possibilidade de desconto em folha. As mudanças visam reduzir os subsídios do governo ao Fies. Para a relatora da matéria, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o atual formato do Fies é insustentável. Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou o fim da carência. Para ela, a mudança vai “interditar cada vez mais oportunidades que os jovens pobres deste país têm de acessar a universidade”, reclamou.

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