Inicial Todas Notícia Mais lidas Colunas Revista Exxtra Vídeo & Áudio Cotato
Blog Ivan Exxtra - Bastidores da política em SC
08/11/2017 - 00:15:49

Por Ivan Lopes da Silva  

É dando que se recebe – 2

Dando sequência ao artigo anterior, comparamos o sistema eleitoral dos Estados Unidos com o do Brasil. Lá, para evitar que o presidente da república fique minoritário no Congresso Nacional, ele é eleito de forma indireta. São os representantes estaduais eleitos pelo povo que elegem o presidente. Se tal sistema fosse adotado no Brasil, os presidentes da república seriam sempre eleitos pelos Estados detentores de incentivos fiscais que ocupam dois terços das cadeiras no Congresso Nacional. Dessa forma, mesmo sendo nordestino, Lula jamais teria sido eleito, por exemplo.

Ainda se tal sistema norte-americano fosse adotado no Brasil, jamais teríamos um verdadeiro representante popular, assim como não tem o povo ianque. Por isso, lá a maioria não vota. O voto não é obrigatório. Só votam aqueles direta ou indiretamente ligados ao poder político e econômico.

Aqui no Brasil, como o voto é obrigatório, muitos dos eleitores são comprados com presentes ou promessas vazias. Ou seja, parte dos próprios eleitores é um corrupto em potencial e acaba votando no corruptor que fatalmente será um corrupto também depois de eleito.

Para evitar que o governo seja minoritário, muitos países preferiram o parlamentarismo, onde toda a equipe que realmente governa pode ser deposta ou destituída, mas o presidente não. Nas monarquias acontece o mesmo. O Rei reina, mas não governa.

No Brasil, indiretamente, isto também acontece. O Congresso Nacional é quem realmente governa. O/a presidente apenas representa a Nação, por isso viaja tanto. Mas, considerando que o nosso Congresso tinha a maioria dos seus participantes como representantes da elite empresarial, obviamente estes não queriam deixar que um simples operário metalúrgico governasse de forma satisfatória e assim conseguisse incutir definitivamente no povo brasileiro uma nova forma lógica e racional de escolher seus representantes nos poderes executivo e legislativo. Aliás, os representantes no poder judiciário também deveriam ser eleitos diretamente pelo povo.

Diante dessas explicações podemos dizer que os verdadeiros corruptos são aqueles que querem desestabilizar o governo e impedir a governabilidade. Os verdadeiros corruptos são aqueles que votam em troca de benesses. Obviamente o “mensalão”, o “petrolão”, ou qualquer outro “ao” distribuídos por alguns partidários da Presidência da República foi mero lobby. Fizeram exatamente o que fazem os lobistas a serviço de seus endinheirados patrões. Estes oferecem dinheiro e outras vantagens aos políticos corruptos para que votem leis para favorecimento dos seus mesquinhos interesses pessoais.

Nitidamente os partidários do PT ofereceram dinheiro aos corruptos apenas para que permitissem a governabilidade do País, nos Governo Lula e Dilma. Pelo menos, desta feita, a causa foi, digamos, nobre, se de fato o presidente pretendia governar em benefício do povo e não em favor de grupos de empresários, banqueiros e outros capitalistas, tal como fizeram alguns dos governantes anteriores.

No Brasil, praticar o lobby parece não ser crime. Os lobistas vivem se apresentando orgulhosamente como tal. Têm até seus nomes e serviços veiculados na internet. Entre no site do GOOGLE e escreva no instrumento de pesquisa LOBISTA e aparecerão milhares de casos estranhos em que os lobistas são as figuras principais. Se os lobistas fossem considerados criminosos, seríamos obrigados a duplicar o número de presídios. As grandes empresas nacionais e multinacionais estão abarrotadas deles, assim como as detentoras de incentivos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal.

País vive inflação regulatória: 3 vezes mais gente faz leis do que cobra seu respeito

O Curso de Pós-Graduação em Gestão Judiciária da Academia Judicial promoveu na terça-feira (7), no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça, seminário que tratou da Jurimetria - Eficiência no Judiciário e Elaboração de Políticas Públicas. O advogado Marcelo Guedes Nunes, presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), foi o convidado principal do evento e ministrou palestra ao corpo discente do curso, composto de 40 servidores, mais igual número de gestores do TJ lotados em diversas áreas da instituição, inclusive em gabinetes dos desembargadores.

Guedes Nunes explicou à plateia que a aplicação dos métodos da estatística e da probabilidade ao estudo e elucidação dos fenômenos jurídicos dá origem ao termo jurimetria. Para ele, conhecer a realidade é o primeiro passo para transformá-la, coisa que o estudo abstrato da lei não alcança. É necessário também, destacou, analisar o resultado do que a lei propôs. "Mais do que isso, é fundamental verificar se ela atingiu seu objetivo inicial", afirmou. Ele lembrou que o país vive hoje uma espécie de "inflação regulatória", com 500 a 700 novas normas editadas diariamente nas diversas esferas de poder. São mais de 5,5 milhões delas surgidas após 1988. "E isso é até fácil explicar, na medida em que temos três vezes mais gente fazendo leis do que cobrando seu respeito", comentou.

Tantas leis e regramentos, contudo, não significam maior eficiência, seja na gestão pública ou mesmo na gestão judiciária. Na essência, prega, é preciso construir relações de causalidade para se preparar e poder intervir de forma positiva no futuro das instituições. "Se constatarmos que a queda do PIB traz como consequência acréscimo de processos de recuperação judicial, informes antecipados sobre o declínio da economia podem servir de aviso para reforçar as estruturas da máquina judiciária na área do direito comercial", exemplifica. O seminário ocorreu ao longo de toda a tarde e ainda houve apresentação de interessantes cases, tanto da Justiça catarinense como de outros Estados da Federaçã

Governador encaminha ofício para Alesc indicando novo conselheiro para o TCE

O governador Raimundo Colombo enviou ofício para o presidente da Assembleia Legislativa, Sílvio Dreveck, no início da tarde desta terça-feira, 7, indicando o deputado José Nei Alberton Ascari para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em substituição a Júlio Garcia, que pediu aposentadoria voluntária. O ofício foi entregue ao presidente Sílvio Dreveck pelo secretário em exercício da Secretaria da Casa Civil, Luciano Veloso Lima. O ofício deve ser lido ainda nesta terça e a Assembleia forma uma comissão especial para avaliar a indicação do governador. Depois de aprovado, segue para o TCE. O preenchimento desta vaga está reservado ao governador do Estado, nos termos dos incisos I, § 2º e II, § 3º, do artigo 61 da Constituição do Estado, de acordo com ofício assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Luiz Eduardo Cheren, e encaminhado para o governador.

Curso em Brasília, com juízes de SC, discute relação entre Judiciário e mídia

Cerca de 40 juízes das esferas estadual e federal de diferentes partes do país - entre eles os juízes Luciano Fernandes da Silva, titular da comarca de Ponte Serrada, e Cláudia Margarida Ribas Marinho, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - participam nesta semana, em Brasília-DF, do curso "O Poder Judiciário e a Mídia", que acontece na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.

O evento, que se estende até esta quarta-feira (8), busca compreender as tensões de relacionamento entre o Judiciário e a imprensa, a partir da reflexão sobre aspectos que pautam a atuação de magistrados e profissionais da mídia. A iniciativa está inserida entre as atividades de construção da Agenda 2030 das Nações Unidas, que tem entre suas metas assegurar acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais.

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi o palestrante na solenidade de abertura, na última segunda-feira (6). Ele definiu como "delicada" a relação entre Judiciário e imprensa. "É como um namoro no qual há conquista perene e vigilância entre os dois lados, que trabalham em condições e tempos muito distintos", complementou o magistrado, idealizador do evento.

Og Fernandes tem formação acadêmica em Jornalismo e chegou a atuar como repórter por quase uma década antes de migrar para o universo profissional do Direito. O fato de ter vivenciado os dois lados, explica, possibilitou que enxergasse a origem de algumas arestas entre as duas áreas de atuação.

"Para desenvolver um relacionamento produtivo com a mídia precisamos escrever nossas decisões de forma clara, entender que o jornalista jamais se contenta com o que está posto - o que sempre o leva a perguntar 'O que é que esse cara está me escondendo?' - e aprender que a imprensa trabalha num ritmo diferente, muito mais acelerado que o da Justiça", explicou.

Segundo Og Fernandes, há uma "simbiose um tanto precária" entre o Jornalismo e a Justiça, áreas que atuam com receios semelhantes. "Lidar com as demandas da imprensa com zelo e transparência é o melhor caminho para estabelecer uma relação de credibilidade e confiança", alertou

Aprovada admissibilidade de MP que autoriza reajuste de multas do Deter por decreto

Os deputados estaduais aprovaram a admissibilidade da Medida Provisória nº 215/2017, que acresce os parágrafos 3º e 4º ao artigo 13 da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Na prática, a MP autoriza o governo a reajustar (atualizar) os valores das multas. A votação correu na sessão de terça-feira (7).

“O governo reinclui os parágrafos que suprimiu, mas um deles diz o seguinte: ‘as infrações serão discriminadas através de decreto’, mas a lei é de 1980 e a partir de 1988 não pode haver decreto dizendo quais ações são passiveis de penalização, tem de ser através de lei”, apontou Fernando Coruja (PMDB), que votou contra a admissibilidade.

Darci de Matos (PSD) discordou. “O Parlamento é lento, a MP dá condição de atualizar multa por decreto, dá rapidez, porque os projetos que retiram recursos do caixa andam, já os que colocam não andam”, avaliou o líder do governo.

Luciane Carminatti (PT) também votou contra. “Vamos automaticamente onerar o custo ao consumidor, prejudicando os pequenos e médios empresários, gente que faz turismo. Estamos questionando o valor das multas, que podem dobrar, e o georreferenciamento”, justificou a deputada.

Governador Colombo e parlamentares lamentam a morte da delegada Lúcia Stefanovich

O governador Raimundo Colombo lamentou a morte da delegada de Polícia Lúcia Maria Stefanovich, na madrugada de terça-feira,7, depois de um longo período de internação em Florianópolis. O Governo do Estado decretou luto oficial de um dia em todo território catarinense.

Colombo destacou que Lúcia Stefanovich foi pioneira no Brasil como a primeira mulher delegada de polícia e também como secretária de Segurança Pública.

"A delegada Lúcia Stefanovich foi exemplar na sua atuação de mais de 40 anos na área policial e, mesmo aposentada, seguia atuando na 5° Delegacia de Polícia de Florianópolis", ressaltou o governador.

O deputado federal Mauro Mariani, presidente estadual do PMDB, em nota, também lamentou a morte da delegada, que foi filiada ao partido. “É com profundo sentimento de pesar que o PMDB Catarinense recebe a notícia do falecimento da primeira Delegada do Brasil e primeira secretária de Segurança Pública, durante o governo de Paulo Afonso Vieira , Delegada Lúcia Maria Stefanovich.  Companheira desde os tempos de MDB. Lúcia deixa um importante legado de vocação publica, exemplo de perseverança e competência que Dignificou a luta feminina por espaços profissionais, bem como todo o setor da segurança pública Catarinense e do país. Seu sepultamento ocorrerá as 18hs no Cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis”.

Na Assembleia, os deputados também lamentaram a morte da delegada.  “Foram mais de 40 anos de carreira na Polícia Civil. Em 1972 assumiu a delegacia em Rio do Sul, eram 27 municípios sob sua jurisdição, em 1983 fundou a primeira delegacia da mulher, com equipe totalmente feminina, além de ter sido a primeira secretária de segurança do país”, declarou Mauro de Nadal (PMDB).

Manoel Mota (PMDB) lembrou a capacidade de trabalho da “doutora Lúcia”. “Marcou muito fundo seu trabalho, morreu sem se aposentar, sempre dedicada ao trabalho e à segurança pública”.

Maurício Eskudlark (PR) também lamentou a morte da colega. “Recebemos a notícia com pesar, há um ano ela sofria. Como profissional foi uma referência no estado e no Brasil, sempre com sua posição política definida, mas sempre respeitando os posicionamentos dos colegas”.

Para Fernando Coruja (PMDB), Lúcia Stefanovich deixou uma “lembrança muito forte em todos”. Dirce Heiderscheidt (PMDB) afirmou que a delegada foi “uma grande mulher e deixou um belo legado”.

Humberto Costa critica 'desembarque' do PSDB do governo Temer

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou na terça-feira (7) em Plenário que há uma sensação de “fim de feira” do governo de Michel Temer. O senador classificou o governo como débil, afogado em corrupção e refém de sua base.

Humberto Costa chamou atenção para a situação do PSDB, que a seu ver, por não aceitar a derrota eleitoral em 2014, promoveu a derrubada de Dilma Rousseff com o apoio de uma multidão “iludida”. Ele apontou as brigas internas do PSDB, cujos líderes estariam tentando enganar o povo dizendo que o partido está dividido quanto ao apoio a Temer.

Humberto Costa afirmou que o PSDB é amplamente beneficiado pelo governo, mas ensaia seu desembarque da base por um ato de oportunismo e covardia, que leva o país à incerteza.

“Essa fatura, não tenham dúvida, vocês vão pagar com juros altos nas eleições do ano que vem. O país não esquecerá o que o PSDB, o que vocês cometeram”, declarou, dirigindo-se aos integrantes do PSDB.

Representação brasileira no Parlasul aprova cooperação em defesa das crianças

A representação brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou um acordo entre os países do bloco que cria bases de informações sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O relator do tratado internacional, deputado Wherles Rocha (PSDB-AC), explicou que um dos objetivos da cooperação é combater de modo mais eficaz delitos como tráfico e sequestro de menores. No Brasil, dados de 2015, apontam um caso de sequestro internacional a cada três dias. O acordo ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Neste mês de novembro, a representação brasileira vai participar de reuniões no Uruguai.

imprimir
Inicial
Todas Notícia
Revista Exxtra
Colunas
Vídeo
Utilidade Pública
Expediente