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Radar Exxtra
08/11/2017 - 00:14:50

Deputados na Assembleia aprovam projeto que libera venda de cerveja em estádios

Reunida na terça-feira (7), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 476/2015, dos deputados Manoel Mota (PMDB) e Rodrigo Minotto (PDT), que trata da comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas de Santa Catarina.

Por unanimidade, os deputados seguiram o encaminhamento proposto pelo deputado Romildo Titon (PMDB), relator da matéria, com emenda substitutiva global que retoma o teor original do PL, que visa permitir apenas a comercialização de cervejas. Com isso, perde efeito a redação aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que liberava a venda de qualquer tipo de bebida alcoólica. Desta forma, também fica vedada a entrada de pessoas portando qualquer tipo de bebida alcoólica nos estádios e arenas esportivas.

Em seu parecer, Titon acatou ainda duas subemendas apresentadas pelo deputado Ricardo Guidi (PSD) com o objetivo de estabelecer que, ao menos 20% das marcas de cervejas e chopes ofertados, sejam produzidos por pequenas empresas regularmente instaladas no estado.

“A recente permissão excepcional de comercialização de bebidas alcoólicas nos eventos da Copa do Mundo não fizeram recrudescer a violência entre os torcedores. Observamos ainda que diversos estados, entre os quais cito Paraná, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Espírito Santo, já adotaram a medida”, argumentou o parlamentar no relatório.

Com a decisão, a proposta segue para as comissões de Direitos Humanos e de Prevenção e Combate às Drogas.

Secretário da Saúde inaugura em Blumenau a nova ala de UTI no Hospital Santa Isabel

O secretário de estado da saúde, Vicente Caropreso, inaugurou em Blumenau na terça-feira, 7, a nova ala da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) coronariana do Hospital Santa Isabel. O investimento do Governo do Estado foi de R$ 3.797.214,47, sendo R$ 2.290.503,70 para a reforma de oito leitos e ampliação de dois novos leitos da UTI coronariana e R$ 1.506.710,77 para aquisição de equipamentos. Para o secretário, a obra é a demonstração de reconhecimento para com o Hospital Santa Isabel. “Estamos aqui retribuindo a atenção que este hospital dá para a população de Blumenau e região. Esta unidade hospitalar presta significantes atendimentos e serviços, não só para esta região e sim para todo o estado, sendo considerado o hospital que mais realiza transplantes em Santa Catarina. O Governo do Estado reconhece e entrega mais esta obra para o melhor atendimento de toda esta equipe”, destacou.

 Juiz nega tutela de urgência a mulher que buscava diploma em design de sobrancelha

O juiz Ricardo Rafael dos Santos, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, negou tutela de urgência em ação proposta por mulher que pretendia obter diploma de curso profissionalizante de design de sobrancelha, realizado naquela cidade. Para tanto, além de reclamar que há atraso injustificado na expedição do diploma, a autora juntou documentos que comprovam ter efetuado o pagamento correto das mensalidades que lhe foram cobradas.

 

"A autora limitou-se a trazer os comprovantes de pagamento das mensalidades do curso, sem demonstrar que preencheu todos os requisitos para concluí-lo", anotou o magistrado.  Não é demais dizer, acrescentou, que a conclusão de qualquer curso implica a demonstração do mérito do estudante em assistir aulas, efetuar exercícios, submeter-se e ser aprovado em testes, enfim, absorver o conhecimento e demonstrar que sabe aplicá-los. "Essa é a essência da educação. Não é só pagar a mensalidade e exigir o diploma, mesmo que o aprendizado tenha sido péssimo, sob pena de institucionalizar a banalização da famosa 'compra de diploma'", finalizou o juiz.

Governador assina convênio para mapear áreas de risco geológico e hidrológico em SC - 1

O governador Raimundo Colombo assina nesta quarta-feira, 8, no Centro Administrativo em Florianópolis, às 10h30, um convênio de R$ 20 milhões com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, e um protocolo de intenções com as Universidades do Estado de Santa Catarina (Udesc), Regional de Blumenau (Furb) e com a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). O convênio terá o objetivo de realizar o mapeamento de todas as áreas de risco geológico e hidrológico, classificando em risco baixo, médio, alto e muito alto em Santa Catarina. O trabalho terá duração de 18 meses contando a partir da data de publicação no diário oficial do Estado.

Governador assina convênio para mapear áreas de risco geológico e hidrológico em SC - 2

Já o protocolo de intenções visa a criação e a implementação da Escola Estadual de Proteção e Defesa Civil, bem como a realização de projetos de ensino, pesquisa e extensão conjuntos voltados à redução de riscos e de desastres que afetam a sociedade catarinense. As atividades referentes ao projeto Gides (Gestão Integrada de Riscos em Desastres Naturais) serão desenvolvidas administrativamente pela Udesc, sob a coordenação da Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade (Proex), com apoio técnico acadêmico da Furb. As demais atividades serão desenvolvidas pelas universidades que integram o sistema Acafe, mediante à celebração de convênios, ou acordos de cooperação técnica que regularão os respectivos projetos com o apoio técnico financeiro da Secretaria de Estado da Defesa Civil. O protocolo que será assinado é de mútua cooperação entre as instituições e não há custos ao Estado.

Comcap de Florianópolis vai contratar até 117 temporários para Operação Verão

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Comcap, informa que está aberta seleção pública para 117 vagas de trabalho temporário no Verão 2017/18. De acordo com o presidente da autarquia, Carlos Alberto Martins, deverão ser contratados até 69 garis, no mínimo 40 auxiliares operacionais e oito motoristas. As inscrições seguem até às 16h de 17 de novembro, sexta-feira da semana que vem, exclusivamente pela internet, no endereço www.comcap2017.ieses.org. O processo seletivo simplificado será feito sob responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) por meio de provas objetivas e práticas. A prova objetiva ocorre domingo, 3 de dezembro. As provas práticas para motoristas pré-classificados ocorrerão em 16 de dezembro. E os testes de avaliação física para os candidatos pré-classificados ao cargo de gari serão entre 16 e 17 de dezembro.

XV com arte recebe Banda da Base Aérea nesta quinta-feira em Florianópolis

O projeto XV com arte receberá nesta quinta-feira, 09 de novembro, a Banda de Música da Base Aérea de Florianópolis. A apresentação é gratuita e acontece no coreto da praça XV das 12h30 às 13h30.  A iniciativa da Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Franklin Cascaes, busca levar música e alegria para aqueles circulam pela Praça XV durante o horário de almoço, além de revitalizar o local. Já passaram pelo coreto da Praça a Orquestra de Choro do Campeche, a Banda da Polícia Militar e do Exército. Para as próximas edições estão previstas a Banda Infantil do IEE, a Orquestra do IEE, entre outras.   O XV com arte ocorre todas as quintas-feiras, das 12h30 às 13h30.

Quarteto de Cordas da Udesc fará apresentação gratuita em teatro de Florianópolis

O Quarteto de Cordas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) fará uma apresentação gratuita nesta sexta-feira, 10, às 20h, no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), no Centro de Florianópolis. Com o tema "Concerto de Primavera", o grupo mesclará obras do período clássico com a hibridez de compositores modernos, com uma temática mais sóbria, representada na obra de Dimitri Shostakovich. Para ver o show, de 50 minutos, basta levar um quilo de alimento não perecível no dia da apresentação. Até lá, os ingressos podem ser retirados no TAC e nos teatros Ademir Rosa e Governador Pedro Ivo. Três entidades serão beneficiadas: Casa São José, Casa da Criança do Morro da Penitenciária e Creche São Francisco de Assis.

Projeto preserva consumidores dos serviços de telemarketing não autorizados

O PLS 420/2017 do senador Lasier Martins (PSD-RS) estabelece que as empresas de telefonia só podem ligar para o cliente oferecendo serviços se o número de telefone dele, fixo ou móvel, estiver cadastrado, por iniciativa do usuário, em uma lista na qual ficará claro que ele aceita receber ligações de telemarketing. Lasier Martins justifica que a quantidade de telefonemas é tão grande que se torna um incômodo para o cliente. O projeto está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Deputados discutem escola sem partido x escola sem mordaça - 1

O deputado estadual Altair Silva (PP) novamente defendeu sua iniciativa de patrocinar projeto de lei recriando no estado a chamada escola sem partido. “A escola sem partido propõe o fim da doutrinação política na sala de aula. Se a aula é de história, vai dar aula de história, não aliciamento político-partidário. O professor não pode se aproveitar da audiência cativa para falar sobre, p. ex., de ideologia de gênero”, explicou Altair. O deputado leu na tribuna uma carta de apoio do promotor público de Jaraguá do Sul. “Estou há 10 anos na proteção dos direitos da criança e têm educadores que insistem em coagir alunos e replicar convicções filosóficas ao arrepio da legislação”, escreveu o membro do Ministério Público Estadual.

Deputados discutem escola sem partido x escola sem mordaça - 2

O deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) defendeu outro ponto de vista. “Defendemos a liberdade de expressão contra o autoritarismo pensamento único, a caixa de Pandora se abriu e libertou os monstros do ódio ao povo e do fascismo”, argumentou Valduga, que pediu apoio para o projeto de sua autoria que cria a escola sem mordaça. O representante do PCdoB listou as caraterísticas dos fascistas recolhidas pelo filósofo italiano Humberto Eco. “O culto aos saberes arcaicos; rechaço do modernismo, como se pensar fosse uma forma de castração; rechaço ao pensamento crítico e o medo do diferente; nacionalismo exacerbado; e identificação de um inimigo”. Dirceu Dresch (PT) concordou com o colega.  “Precisamos continuar fazendo este debate com muita clareza, o professor tem o papel de discutir as grandes questões”, defendeu Dresch.

Energia rural o Fórum Parlamentar Catarinense é sugestão de parlamentar

O deputado estadual Natalino Lázare (PR) informou que vai sugerir ao Fórum Parlamentar Catarinense a inclusão no orçamento da União de recursos para a melhoria da qualidade da eletrificação rural no estado. “A defasagem na eletrificação rural está limitando o crescimento do setor, poderíamos produzir mais, mas essa deficiência de energia é um fator impeditivo”, reforçou Natalino. Além disso, o ex-prefeito de Arrio Trinta garantiu que apresentará emenda ao orçamento do estado com o mesmo objetivo. “Para que o programa ande com as próprias pernas”, justificou.

Os 99 anos de fundação do município de Itaiópolis é lembrado por deputado

O deputado estadual Antonio Aguiar (PMDB) repercutiu a passagem dos 99 anos de fundação do município de Itaiópolis, celebrado dia 28 de outubro. “Estivemos lá na comemoração dos 99 anos de existência de Itaiópolis, uma festa bonita, digna do povo de Itaiópolis, um belo desfile e o resgate da cultura dos imigrantes poloneses e ucranianos”, relatou Aguiar, que ressaltou a retomada, depois de um lapso de quatro anos, da festa do boi ralado. Antonio Aguiar também anunciou a criação de uma agência transfusional (de coleta e distribuição de sangue) no município de Canoinhas. “Está prestes a ser lançada a licitação da importante agência transfusional do município, será a distribuidora de sangue do Planalto Norte, esta atitude faz com que ajustiça seja feita com Canoinhas, vai suprir as ações do Hemosc e os municípios da região serão usuários”, anunciou.

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