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Henrique Meirelles diz que “reforma da Previdência não é uma questão de escolha”
08/11/2017 - 00:11:27

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (7), em São Paulo, que a reforma da Previdência não é mais uma opção. “A reforma não é uma questão de escolha, ela terá que ser feita em algum momento, é uma questão fiscal, numérica”. Ele comentou declaração dada na terça-feira (6) pelo presidente Michel Temer, em Brasília, sobre as dificuldades para a aprovação da reforma da Previdência.

“O presidente reconheceu as dificuldades, é um processo controverso em qualquer lugar do mundo, não há dúvida. O presidente reconheceu esse fato para as lideranças partidárias que ali estavam expressando as suas preocupações”, afirmou Meirelles (foto).

Ele destacou que não vai recuar por conta das dificuldades apresentadas, embora acredite que a idade [para a aposentadoria] não é questão principal. “Do meu ponto de vista, os brasileiros poderiam se aposentar aos 45 anos de idade, não teria problema nenhum, desde que o país pudesse pagar por isso”, afirmou.

Para o ministro, a questão é que o crescimento das despesas previdenciárias no Brasil não é sustentável. “Não é um problema de qual é a idade que se quer que as pessoas se aposentem; quanto mais cedo as pessoas tiverem direito, melhor, desde que seja financiável a Previdência Social pela sociedade brasileira”.

O ministro participou, em São Paulo, do Congresso “Perspectivas Econômicas e Políticas no Brasil” organizado pela Turnaround Management Association do Brasil (TMA), associação de advogados especializados em recuperação judicial de empresas.

Meirelles apresentou o projeto de lei de recuperação judicial. Segundo a proposta, as medidas vão beneficiar a recuperação de micro e pequenas empresas. “É uma nova lei que cria um arcabouço, um novo sistema para a recuperação judicial no país em linha com o que prevalece hoje no mundo inteiro”, ressaltou.

Para ele, a nova lei de falências representa uma modernização da legislação atual. “É um processo que visa em última análise fazer com que a situação seja resolvida, a empresa saia mais rapidamente da recuperação judicial, e trabalhadores, credores e acionistas tenham a situação resolvida o mais rápido possível”.

O ministro disse que o projeto será enviado ao Congresso Nacional na próxima semana. Segundo ele, o objetivo é ajudar na retomada da economia e da geração de renda no país.

Líderes de bancada não garantem a Temer aprovação da reforma da Previdência

Apesar do apelo do presidente Michel Temer, os líderes partidários da base aliada da Câmara dos Deputados não garantiram que a proposta da reforma da Previdência, em tramitação no Congresso, seja aprovada ainda este ano. Ao final da reunião ocorrida no Palácio do Planalto, que não teve a presença do líder do PSDB, um dos principais partidos aliados, o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), disse que os aliado farão reuniões internas para, posteriormente, definir um calendário de votação.

 “A base está junta, mas, às vezes, você tem temas mais difíceis, como a questão que envolve a Previdência, e os líderes ficaram de reunir suas bases para a gente fazer uma reavaliação”, disse Mansur.

Segundo ele, para que o governo obtenha o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a reforma, o governo deverá aceitar mais mudanças no texto. “Acho que é importante a gente levar a proposta para a base, da necessidade de a gente aprovar a reforma da Previdência. Ela não foi deixada de lado, agora, lógico que os parlamentares terão que ser ouvidos nas suas bancadas para que a gente possa fazer uma análise geral da reforma da Previdência e também das outra pautas”.

Para o vice-líder é possível que a reforma seja aprovada na Câmara ainda este ano e no Senado, ano que vem. “Tem muita coisa que você vai aprovando na Câmara e liberando para o Senado. O detalhe da Previdência é que precisamos ouvir as bancadas para chegar a um acordo. Se você aprova uma proposta tão importante para o país neste ano, nada impede que você vote no Senado no ano que vem. Não vejo nenhum problema quanto a isso”.

De acordo com Mansur, até o final do ano, restam 21 dias prováveis de votação, e o governo tentará reunir a base aliada para votar a reforma. “Não adianta fazer uma análise de quantos votos se tem hoje. Temos que fazer reunião dentro das bancadas para que a gente possa voltar a conversar”.

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