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Especialistas questionam aumento em planos de saúde para usuários após os 59 anos
08/11/2017 - 00:10:30

O relator da Comissão Especial dos Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), respondeu na terça-feira (7) a questionamentos sobre um dos pontos mais polêmicos do seu substitutivo: o parcelamento do reajuste aplicado a beneficiários de planos de saúde na última faixa etária (59 anos ou mais).

O texto em análise tem 200 páginas e foi proposto pelo relator após o exame de 150 propostas para alteração na atual Lei dos Planos de Saúde (9.656/98).

Em debate proposto pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialista em saúde Sandra Krieger indagou se há algum mecanismo no texto que impeça reajustes dobrados, também após os 60 anos, o que é proibido pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

 A mesma preocupação foi manifestada pelas deputadas Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Carmem Zanotto (PPS-SC), que também participaram do debate.

Marinho disse que o substitutivo incorpora atualmente dois limitadores de aumento já previstos em regulamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Um deles impede que o último reajuste seja seis vezes maior do que o aplicado à primeira faixa. O outro prevê gradações entre uma faixa e outra.

“O primeiro limitador que nós transpusemos para o projeto é que o valor fixado para última faixa etária não possa ser superior a 6 vezes o valor da primeira faixa (0 a 18 anos). E o segundo é para que haja uma graduação entre uma faixa e outra, na mesma linha da regulamentação da própria ANS. Isso já impede um aumento superior ao atual”, explicou.

Parcelamento

Pelo substitutivo de Marinho, cuja votação está marcada para esta quarta-feira (8) na comissão especial, o reajuste na mensalidade dos planos para a última faixa etária será dividido em 5 parcelas de 20%, quando o beneficiário completar 59, 64, 69, 74 e 79 anos de idade.

Como exemplo, o relator citou o caso de um beneficiário que hoje, aos 59 anos, paga R$ 1 mil de mensalidade e passaria a pagar R$ 2 mil depois do reajuste. Nesse caso, em vez de pagar imediatamente os R$ 2 mil, o beneficiário teria um aumento progressivo, pagando R$ 1,2 mil nos primeiros 5 anos, R$ 1,4 mil nos 5 anos seguintes, e assim por diante.

Presidente em exercício do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), Bahij Amin disse que o “pecado capital” no caso do reajuste da última faixa etária é o aumento "brutal” na mensalidade.

"Eu não ouso dizer que seja uma fraude à lei, mas é um subterfúgio, uma maneira de as operadoras se garantirem para o futuro. Elas se capitalizam por atacado para prestar serviços ao longo de vários anos”, criticou.

Compensação

Quanto a esse ponto, o relator justificou que o reajuste na última faixa é pensado para compensar também os gastos das operadoras, que têm um aumento expressivo com usuários idosos.

Segundo Marinho, caso esse reajuste não seja pago por beneficiários na última faixa etária, ele precisará ser dividido e repassado a todos os demais usuários.

Marinho argumentou ainda que os reajustes por conta da mudança de faixa etária deverão ser submetidos a um indexador, possivelmente o IPCA, para corrigir a desvalorização provocada pela inflação.

De acordo com o relator, os aumentos anuais nos planos de saúde, que não têm relação com a mudança de faixa etária, continuarão em prática.

Planos de saúde serão obrigados a oferecer 18 novos procedimentos em 2018

A partir de janeiro de 2018, a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde será ampliada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova listagem terá a inclusão de 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias, além da ampliação de cobertura para outros sete, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez, um medicamento para tratamento da esclerose múltipla foi incluído.

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será publicada hoje (8) no Diário Oficial da União e passa a valer a partir do dia 2 de janeiro. A nova lista é obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656 de 1998, ou àqueles que foram adaptados à lei.

A ampliação da cobertura pode levar a aumento das mensalidades. Após a publicação da Resolução Normativa que amplia a lista obrigatória, a inclusão das novas coberturas é avaliada por um ano pela ANS. Caso a agência identifique impacto financeiro, este será avaliado no cálculo do reajuste do ano seguinte.

Entre os novos procedimentos obrigatórios está um medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, além de oito medicamentos orais para tratamento de cânceres de pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofiborese e leucemia. Também está entre as novas obrigações a realização de um exame PET-CT - para diagnóstico de tumores neuroendócrinos. A lista completa das incorporações está disponível no site da ANS.

As operadoras que não cumprirem a nova listagem serão punidas com multas de R$ 80 mil por infração cometida. Para denunciar eventuais descumprimentos, o consumidor deve entrar em contato com a ANS e fazer a reclamação. Os canais de atendimento são: Disque ANS: 0800 701 9656 – atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados); o Portal da ANS; e o Núcleos da ANS, que funcionam com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do país.

Rol de procedimentos

Para saber se o procedimento receitado pelo médico está entre os obrigatórios, os consumidores podem consultar o site da agência. A lista de procedimentos obrigatórios cobertos pelos planos de saúde é atualizada a cada dois anos pelo Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), formado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde, conselhos e associações profissionais, e representantes de beneficiários. Depois de discutida no Cosaúde, a proposta final de revisão é submetida a consulta pública no site da ANS.

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