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Com falta de repasses, universidades comunitárias de SC enfrentam crise financeira
08/11/2017 - 00:04:08

A crise no sistema de educação superior catarinense foi debatida durante uma audiência pública na terça-feira (7) no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa (foto). Proposta pela deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a reunião evidenciou os problemas enfrentados pelas universidades comunitárias da Associação Catarinense de Fundações Educacionais (Acafe) e reivindicou os repasses federais e estaduais previstos na constituição.

Estiveram presentes na reunião o presidente do Sindicato  Intermunicipal dos Professores no Estado de Santa Catarina (Sinproesc), Carlos Magno da Silva Bernardo, Eduardo Guerini, professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e demais representantes da classe educacional catarinense.

O sistema Acafe, criado em 1974, surgiu com o objetivo de desenvolver o ensino superior em Santa Catarina. Atualmente, 16 fundações educacionais compõem o sistema, sendo 11 universidades e cinco centros universitários. Conforme previsto no Artigo 170 da Constituição Estadual, o governo catarinense deve repassar às bolsas do ensino superior, entre universidades comunitárias e privadas, 5% do que deve ser investido em educação.

De acordo com um relatório do Tribunal de Contas Estadual, levantado pela deputada Luciane, estudantes catarinenses perderam R$ 740 milhões em bolsas de estudo entre 2011 e 2016: “O governo não tem cumprido com o repasse de 5% destinados às bolsas, esse percentual não tem sido passado na sua totalidade”, afirmou Carminatti. Ainda conforme o relatório, dos R$ 1,07 bilhão que deveria ter sido repassado, conforme o artigo 170, apenas R$ 327 milhões foram destinado às bolsas de estudo.

“O governo estadual deve para o sistema Acafe. Devido a crise fiscal, muitas prefeituras que davam bolsas estão fazendo cortes, como é o caso de Itajaí, que cortou mil bolsas de estudo neste ano”, frisou o professor Guerini. Ainda conforme o educador, as contas da educação estadual de 2016 foram regularizadas apenas em abril deste ano.

Transparência na gestão

Durante a audiência, a Unisul e a Univali foram apontadas como as universidades em situação mais precária. Para a presidente do Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão (Sinpaaet), Gisele Vargas, há falta de transparência nas gestões: ”As universidades privadas não são obrigadas na lei da transparência. Nós precisamos do Poder Legislativo para ter uma visão ampla do que está acontecendo, pra poder investigar, junto ao Ministério Público, essa distorção no sistema Acafe”.

Segundo o presidente do Sinproesc, Carlos Magno da Silva Bernardo, a falta de planejamento nas gestões reflete em atrasos no pagamento de salários dos docentes, cortes de benefícios e carga horária semestral de professores ampliadas sem aumento salarial correspondente: “Isso tudo ainda tem como consequência a queda no número de matrículas conjugada com o medo de demissões que assombra os profissionais”.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, público e mesa confeccionaram um documento pedindo a regularização dos 5% de repasses referentes às bolsas de estudo previstas no Artigo 170, além de intervenção do Ministério Público para a proposição de auditorias de transparência e prestação de contas junto à comunidade. Ainda foi reivindicada a intervenção, junto ao governo federal, da regularização dos recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

“Nós precisamos resgatar o papel da universidade comunitária. Não podemos permitir que nossas universidades se tornem totalmente privadas. Educação não é mercadoria”, frisou a presidente do Sindicato de Professores de Itajaí e Região (Sinpro), Adércia Bezerra Hostin.

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