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Radar Econômico
19/08/2016 - 00:12:29

Deputado propõe núcleo de apoio às feiras de produtos orgânicos

O deputado estadual Gabriel Ribeiro (PSD) propôs que o Estado institua um núcleo de apoio às feiras de produtos orgânicos. A ideia é que este órgão ofereça apoio técnico na venda direta de produtos entre o agricultor familiar e o consumidor. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator pediu diligência. O Núcleo seria vinculado à Diretoria de Políticas da Agricultura Familiar da Secretaria da Agricultura. Outras funções definidas pelo projeto de lei é que esse organismo articule encontros setoriais entre grupos de agricultores, que divulgue as informações sobre circuitos de produção, distribuição e comercialização de produtos orgânicos e monitore a fiscalização nas feiras para garantir que apenas produtos orgânicos certificados sejam vendidos nesses locais. Segundo Gabriel Ribeiro, a criação do Núcleo tem o objetivo de contribuir para a segurança alimentar da população por meio do fortalecimento das feiras orgânicas. A partir dessa ação, diz o parlamentar, espera-se possibilitar a abertura de feiras direcionadas à venda de produtos orgânicos.

Vigilância ostensiva inibe comércio ilegal dos ambulantes clandestinos em Florianópolis

Intimidar os ambulantes clandestinos que insistem em atuar na região central de Florianópolis. Este foi o objetivo da Operação SESP Presente, realizada nesta quinta-feira (18) com o apoio da Guarda Municipal. O principal objetivo desta ação não é a apreensão de mercadorias, e sim forçar estes vendedores irregulares a deixar o local. “Nós sabemos que em poucas horas todos eles vão estar de volta, mas neste tempo o prejuízo produzido já é considerável para cada um deles”, destaca o secretário da pasta, Wilson Vergilio Rabelo. Durante a ação os fiscais aproveitam para verificar a documentação dos ambulantes que estão autorizados a atuar nas ruas de Florianópolis. Itens como a validade dos alvarás e local onde estão instalados são observados. Quando do ato da concessão cada um deles é informado do ponto exato onde poderá atuar. A previsão é de que em outubro a SESP abra novo edital para vagas nesta categoria.  Segundo o Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade, a indústria brasileira teve em 2015 um prejuízo superior a R$ 30 bilhões por causa da concorrência desleal dos clandestinos. Isto representa cerca de R$ 9 bilhões não recolhidos de impostos, e que consequentemente deixam de ser investidos em serviços como saúde e educação.

Mercado de trabalho com 5 gerações tem o desafio de interagir e gerar valor

Nos últimos anos, o mercado de trabalho passou por transformações significativas por força das mudanças tecnológicas e do encontro de cinco gerações nesse ambiente: veteranos, baby boomers e as gerações X, Y e Z. Cada qual com suas características, mas com o desafio de interagir e gerar valor. “O impacto dessa mudança é tamanho que o último Fórum Econômico de Davos, realizado em janeiro, escolheu o tema o futuro do emprego. Fizeram uma grande pesquisa e chamaram a atenção para duas transformações que serão os motores da nova economia: uma de ordem socioeconômica e demográfica e outra tecnológica”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, durante encontro promovido pela ABRH Florianópolis e Collectivo. Em sua exposição, Côrte ressaltou que no campo demográfico e socioeconômico há mudanças em curso que devem ficar mais evidentes, como é o caso da natureza do trabalho, que tende a ser mais flexível. “É uma realidade que outros países já estão vivendo e que o Brasil ainda tem muita dificuldade. Nossa legislação trabalhista é rígida. Está fazendo 70 anos e temos muita dificuldade para implementar o que outros países estão implantando, como é o caso da terceirização”, exemplificou.

FIESC lança agenda para fortalecer a indústria regional

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) iniciará no próximo dia 22, em Blumenau, a série de eventos que vai culminar no lançamento da Agenda de Desenvolvimento da Indústria Regional, que terá também encontros em Lages, Chapecó, Criciúma, Joinville e Florianópolis. A iniciativa tem o objetivo de construir uma agenda única com os principais pleitos e demandas da indústria, priorizados em cada uma das seis mesorregiões catarinenses. O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, lembra que Santa Catarina tem o parque industrial mais diversificado do País e, mesmo em períodos difíceis, tem se mantido forte e atuante. Em 2016 o Estado é o segundo em geração de empregos industriais no Brasil e apresenta a menor taxa de desemprego. “Os resultados obtidos derivam da força da indústria em todas as regiões do Estado”, diz Côrte. “O comportamento observado em Santa Catarina em períodos desafiadores, como o atual, comprova que podemos ir mais longe e evoluir ainda mais. É necessário agir, sob óticas distintas, pois as potencialidades e necessidades regionais são específicas, mas com uma mesma visão de futuro”, acrescenta. “O desenvolvimento de Santa Catarina como um todo passa pelo fortalecimento das regiões”, completa.

Workshop sobre certificação socioambiental é realizado em Blumenau

Na quarta-feira (17) foi a vez da cidade de Blumenau receber o workshop sobre Certificação de Responsabilidade Social. O encontro, realizado no Auditório do Sesi, teve o objetivo de qualificar representantes de empresas e entidades sem fins lucrativos, interessadas em participar da sexta edição do programa promovido pela Assembleia Legislativa em parceria com outras 15 entidades. O workshop faz parte de um ciclo de encontros e aborda os critérios para inscrição na certificação, além de explicar como construir um balanço socioambiental (BSA). O documento é peça fundamental no processo de certificação e o seu preenchimento é eletrônico pela internet. "É através desta publicação e da busca por uma comunicação transparente e ética do que realmente é feito pela instituição que podemos avaliar e destacar as boas práticas no estado", justificou Elisângela Weigel Schappo, membro da Comissão Mista de Certificação Socioambiental. Em sua exposição, Elisângela destacou o BSA como um instrumento de comunicação e educação com um alcance que vai além da área de influência das organizações. "A partir deste documento cria-se um mecanismo de comunicação com a comunidade para mostrar todas as boas práticas e o que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos. Ele também é um instrumento de gestão, capaz de mostrar indicadores para os gestores, colaboradores e a comunidade do que está indo bem e o que pode ser melhorado".

TJ afasta prescrição e Estado deve corrigir pensão a incapaz portador de deficiência

O Estado deve prestar auxílio financeiro aos portadores de deficiência no importe mensal de um salário mínimo. Sob esse preceito da Constituição Federal, a 1ª Câmara de Direito Público não acolheu o pedido do Estado de Santa Catarina de reconhecimento da prescrição com o fim de reformar sentença que equiparou o benefício do deficiente àquele patamar. Assim, o rapaz deverá obter a diferença entre o valor recebido desde 1995 até o momento em que passou a perceber o valor integral previsto em lei, e não apenas nos cinco anos anteriores a 2013, ano em que foi ajuizada a ação. A matéria teve como relator o desembargador Luiz Fernando Boller, que pontuou não caber prescrição quando a ação corre contra incapazes, "pois não possuem o discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil, não havendo qualquer equívoco na majoração da verba, porquanto assim definido na legislação, sendo, ademais, induvidoso o respectivo percebimento pelo apelado, que nasceu diagnosticado com paralisia cerebral [...]". A pensão (especial) graciosa é um benefício concedido através da Lei Estadual n. 6.185/82 e da Lei Estadual n. 16.063/13, sem necessidade de contribuição social. A decisão foi unânime.

Hotéis e motéis podem ficar isentos de taxa do Ecad por músicas ouvidas nos quartos

Hotéis, motéis e pousadas podem ficar isentos de pagar taxa ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pelas músicas que os hóspedes escutam dentro dos quartos. O PLS 206/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), muda a lei dos direitos autorais para deixar claro que não pode ser considerado como execução pública o uso de músicas em hotéis, motéis e pousadas, quando acontecer dentro dos quartos. O projeto já passou por três comissões do Senado e agora está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.

Senado deverá analisar adicional de 8% sobre imposto de heranças e doações - 1

O adicional ao imposto sobre grandes heranças e doações, previsto em proposta de emenda à Constituição em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), poderá ser limitado a 8% sobre o valor herdado ou doado. O novo limite foi proposto pelo relator da PEC 96/2015, senador Roberto Rocha (PSB-MA), em adendo a seu parecer anterior, no qual havia sido favorável ao limite estipulado pelo texto original, de 27,5%, que correspondente à alíquota máxima do Imposto de Renda. O relator aceitou, parcialmente, a argumentação de Ronaldo Caiado (DEM-GO), feita em voto em separado pela rejeição da proposta. O senador por Goiás esclareceu que o tributo ao qual o adicional será somado, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), é de competência tributária de estados e do Distrito Federal. Para Caiado, ao instituir o adicional, a PEC fere o pacto federativo, pois a União está interferindo em assunto de outro ente federativo.

Senado deverá analisar adicional de 8% sobre imposto de heranças e doações - 2

Atualmente, a alíquota máxima que pode ser cobrada pelos estados sobre grandes heranças e doações é de 8%. Na avaliação de Caiado, o limite alto estipulado para o adicional inviabilizaria que os estados aumentassem a alíquota máxima desse imposto. O senador lembrou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão composto por secretários de Fazenda estaduais, já propôs elevar esse limite para 20%. “A carga tributária efetiva, considerando a elevação para até 20% da alíquota máxima e o teto que poderia ser cobrado pela União, no percentual de até 27,5%, segundo prevê a PEC, tornaria confiscatória a tributação sobre heranças e doações”, ponderou Caiado. Esse último argumento do confisco convenceu o relator: “Ao diminuir a alíquota máxima de 27,5% para 8%, reduzimos a magnitude da alíquota incidente sobre grandes heranças e doações a menos de um terço do que o texto original da PEC autoriza”.

Projeto isenta de IOF operação de câmbio realizada por estudante no exterior

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5333/16, que isenta do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) as operações de câmbio realizadas por estudantes brasileiros inscritos em cursos de graduação e pós-graduação no exterior. Atualmente a alíquota do tributo é de 6,38%. De autoria do deputado Rocha (PSDB-AC), a proposta acrescenta artigo à Lei 8.894/94, que trata do imposto. “É compreensível a adoção de tais alíquotas para gastos de turistas, mas não podemos esquecer que estudante não é turista, não tem os mesmos objetivos deste e não pode ser penalizado por uma política de governo que tenta reequilibrar a balança comercial por meio da contenção de gastos de brasileiros no exterior”, argumentou o parlamentar.

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