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Radar Exxtra
18/08/2016 - 00:12:15

Parecer favorável a projeto de Enquadramento Empresarial Simplificado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (PMDB), foi o relator e deu parecer favorável ao Projeto de Lei 178/2016, do Executivo, que dispõe sobre regras comuns ao Enquadramento Empresarial Simplificado e à Autodeclaração. A proposição do Executivo estabelece a simplificação das obrigações de natureza administrativa impostas às empresas em seus processos de abertura ou de fechamento. Conforme Nadal, o projeto tem por objetivo reduzir a burocracia na hora de abrir uma empresa em Santa Cataria. "No momento difícil por que passa a economia brasileira é de fundamental importância incentivar que investidores possam abrir as portas das suas empresas o quanto antes para gerar novos empregos nos municípios." O projeto prevê a compatibilização e a integração de procedimentos para evitar a duplicidade de exigências e garantir a unicidade na legalização das empresas. Com o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) será possível o imediato e integral funcionamento empresarial com base nas informações constantes da Autodeclaração, sem prejuízo de posteriores exigências e fiscalizações. O projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça, teve pedidos de vista por rês parlamentares da CCJ.

Tribunal de Justiça aprova transformação de cargos na carreira da magistratura

O Tribunal Pleno aprovou, na sessão administrativa de quarta-feira (17), por unanimidade, a proposta de ajuste da composição e da estrutura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A proposição, que teve como o relator o desembargador Alexandre d'Ivanenko, prevê a transformação de 22 cargos de juiz de direito de segundo grau em desembargador e de 8 em juiz de direito de entrância especial com assento no primeiro grau de jurisdição, além da conversão de outros 10 cargos vagos de juiz substituto em desembargador. Com a medida, o Tribunal passará a contar com 94 desembargadores e deixará, paulatinamente, de ter em seu quadro a figura do juiz de direito de segundo grau. De acordo com o relator, o projeto visa atender decisão do Conselho Nacional de Justiça de assegurar maior participação do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil na composição do Tribunal, conforme determina a Constituição Federal, bem como ajustar a força de trabalho que de fato já atua exercendo as funções do cargo de desembargador. O projeto agora seguirá à apreciação da Assembleia Legislativa.

Workshop sobre certificação socioambiental é realizado em Blumenau - 1

Na quarta-feira (17) foi a vez da cidade de Blumenau receber o workshop sobre Certificação de Responsabilidade Social. O encontro, realizado no Auditório do Sesi, teve o objetivo de qualificar representantes de empresas e entidades sem fins lucrativos, interessadas em participar da sexta edição do programa promovido pela Assembleia Legislativa em parceria com outras 15 entidades. O workshop faz parte de um ciclo de encontros e aborda os critérios para inscrição na certificação, além de explicar como construir um balanço socioambiental (BSA). O documento é peça fundamental no processo de certificação e o seu preenchimento é eletrônico pela internet. "É através desta publicação e da busca por uma comunicação transparente e ética do que realmente é feito pela instituição que podemos avaliar e destacar as boas práticas no estado", justificou Elisângela Weigel Schappo, membro da Comissão Mista de Certificação Socioambiental.

Workshop sobre certificação socioambiental é realizado em Blumenau - 2

Em sua exposição, Elisângela Weigel Schappo destacou o BSA como um instrumento de comunicação e educação com um alcance que vai além da área de influência das organizações. "A partir deste documento cria-se um mecanismo de comunicação com a comunidade para mostrar todas as boas práticas e o que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos. Ele também é um instrumento de gestão, capaz de mostrar indicadores para os gestores, colaboradores e a comunidade do que está indo bem e o que pode ser melhorado." O evento, promovido pela Comissão Mista de Certificação de Responsabilidade Social e realização da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), também contou com a apresentação do Instituto Senai de Tecnologia Ambiental. Rodrigo Afonso de Bortoli, gerente técnico do instituto, esclareceu de que forma as empresas podem beneficiar-se da assessoria prestada pela instituição.

Acesso à tecnologia para estudantes do ensino fundamental de Rodeio

A comunidade de Rodeio será beneficiada com o repasse de recursos para a compra de equipamentos de informática e audiovisual para a rede de ensino fundamental. O deputado estadual João Amin (PP) solicitou ao Poder Executivo a liberação de convênio no valor de R$ 50 mil para a Prefeitura, proveniente do Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial). O repasse será liberado por meio da Agência de Desenvolvimento Regional de Timbó e a intenção é que sejam adquiridos 20 computadores, impressora e um projetor. A justificativa do parlamentar para intermediar o repasse é de que a utilização de equipamentos desta natureza contribui para promover a aprendizagem de forma crítica e atualizada, motivando os estudantes e transformando as aulas em laboratórios do conhecimento humano. Segundo João Amin, "os estudantes do ensino fundamental precisam estar conectados às tecnologias e ter acesso a métodos de ensino que estejam em consonância com os novos tempos, para tanto é necessário que tenham oportunidade e acesso a estes meios".

Udesc oferece R$ 1,2 milhão e 366 bolsas no edital do Programa de Apoio à Extensão

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) lançou o novo edital do Programa de Apoio à Extensão (Paex), que ofertará recursos de R$ 1,2 milhão e 366 bolsas para ações de extensão entre 1º de março e 31 de dezembro de 2017. Os programas e as ações isoladas deverão ser inscritas no Sistema de Informação e Gestão de Projetos (Sigproj), do Ministério da Educação (MEC), por professores da Udesc que sejam efetivos e estejam no exercício das atividades. Para os programas, haverá financiamento de até R$ 8 mil e concessão de até três bolsas de extensão. Já as ações isoladas terão o valor de R$ 2 mil e uma bolsa como limites de solicitação. Sobre a inscrição, a Pró-Reitoria do Proex recomenda especial atenção aos critérios de avaliação (item 7.2 do edital); ao procedimento classificatório (item 7.4); à nova forma de preenchimento do Sigproj, pois agora os membros da equipe de execução deverão ser indicados no Anexo III, disponível no sistema; e ao cronograma dessas ações.

Estudo “Retomando o caminho para a inclusão, o crescimento e a sustentabilidade”

O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, apresenta nesta quinta-feira, 18, em Florianópolis, os resultados do estudo “Retomando o caminho para a inclusão, o crescimento e a sustentabilidade”, que vai pautar as estratégias do grupo para os próximos anos. O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, participam do evento, no Centro Integrado de Cultura (CIC). O estudo elaborado pelo Banco Mundial consiste em um relatório de diagnóstico sistemático do Brasil e aborda as principais conquistas alcançadas pelo país, bem como os principais desafios para garantir a sustentabilidade desses avanços e o desenvolvimento. O documento é o primeiro passo para construção da nova estratégia de engajamento do Banco Mundial no Brasil para os próximos quatro anos. O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, fará uma apresentação destacando os pontos do estudo nacional que têm conexão com as principais realizações econômicas do Governo do Estado. “Com base no sumário executivo do Banco, vamos mostrar o que Santa Catarina tem feito para sobreviver à crise e se destacar entre os demais estados”, diz.

Casa da Alfândega promove 1º Encontro de Histórias na Semana do Folclore

Em comemoração pela Semana do Folclore, a Casa da Alfândega promoverá, no dia 24 de agosto, o 1º Encontro de Histórias na Alfândega. Na programação aberta ao público, estão previstas contação de histórias, apresentações de boi de mamão e musicais, além de oficinas de Arte e Cultura mediadas pelos artesãos e técnicos da Casa e voltadas a 90 crianças de lares de acolhimento de Florianópolis. A Casa da Alfândega é administrada pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) no centro de Florianópolis. A programação conta com a parceria da Academia Brasileira de Contadores de Histórias (ABCH), que irá resgatar a prática milenar da contação de história. Na Ilha de Santa Catarina, uma tradição do povo catarinense.

Saúde de Florianópolis qualifica oferta para consulta endocrinológica

A reorganização do trabalho dos especialistas nas policlínicas e a maior interação com os médicos de família nos centros de saúde ajudou a reduzir as filas para atendimento de algumas especialidades nas policlínicas de Florianópolis. A maior parte das especialidades clínicas oferecidas pelas policlínicas hoje apresenta tempo de espera por consulta menor que 30 dias. Entre os destaques, está a endocrinologia, que caiu de quase 1,5 mil pacientes, em 2015, para 594, em julho de 2016, com tempo de espera médio de menos de dois meses. O resultado foi obtido apenas com o melhor uso da capacidade instalada e ferramentas de apoio ao atendimento de casos mais complexos, o chamado matriciamento. Estas ferramentas buscam oferecer melhor orientação e agilidade na tomada de decisão clínica, mediante disponibilização de material técnico de consulta rápida diretamente no prontuário eletrônico e a inclusão de consultoria virtual diretamente entre o médico de família e o médico especialista.

Veredicto mostra implantação de novos recursos para leitura do DJE multicadernos

A edição 188 do Veredicto destaca a implantação de novos recursos para a leitura do Diário da Justiça Eletrônico, que oferecerá acesso mais dinâmico à informação por meio de dispositivos móveis. O boletim eletrônico do TJ traz também o lançamento, pela CGJ e FCDL-SC, de um serviço inédito no país para atender a inovação do novo Código de Processo Civil, e o ciclo de palestras que abordará os recursos no sistema processual civil brasileiro diante das mudanças na legislação. Confira ainda o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para disponibilizar veículos do Poder Judiciário catarinense às zonas eleitorais. Saiba mais sobre o programa de coleta seletiva implantado na comarca de Balneário Piçarras, em parceria com a Secretaria de Gestão Ambiental do TJ. Veja, por fim, matéria sobre o cadastramento de processos na Assessoria de Cadastramento Processual da DCDP, que zerou o acervo em julho deste ano.

Florianópolis tem praças públicas disponíveis para adoção

A Fundação Municipal de Florianópolis (Floram) está em busca de mais pessoas jurídicas que queriam adotar praças públicas. O adotante fica com a atribuição de realizar os serviços leves como o corte de grama, a reposição ornamental, adubação e irrigação. “O Termo de Adoção é respaldado em lei municipal. Como retorno, a pessoa jurídica possui o direito de afixar placas indicando o nome da empresa no logradouro público”, informa a assessora técnica Renata Basilane Piza. Ela observa que não há valor a ser pago à administração pública no ato de assinatura do Termo de Adoção de Área Pública, nem depois: “A despesa da pessoa jurídica se dá unicamente com a jardinagem e a revitalização do espaço.” O superintendente da Floram, Volnei Carlin, informa que os interessados em adotar devem entrar em contato pelo telefone 3251-6500. “Há muitas praças nos bairros do Norte, Sul e Leste da Ilha disponíveis para adoção, e os adotantes têm a chance de vincular a imagem da empresa ao meio ambiente, qualidade de vida e a uma cidade mais bonita”.

 

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