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Teste de integridade de servidor público provoca discordâncias entre deputados
18/08/2016 - 00:07:11

Teste de integridade de servidor público provoca discordâncias entre deputados

 

Deputados da comissão especial que analisa o projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL 4850/16) divergiram em relação a um dos pontos mais polêmicos da proposta, a criação do chamado teste de integridade para os servidores públicos.

Os testes de integridade dividem os especialistas ouvidos pela comissão e consistem em simular a oferta de vantagens, sem o conhecimento do servidor público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos.

Carlos Sampaio: não faz sentido aplicar os testes em uma categoria e não para outra

Os integrantes da comissão defenderam mais estudo sobre alguns pontos da proposta e disseram que isso não significa “afrouxamento” da legislação.

Psicotécnico mais rigoroso

“Eu, como policial de carreira, lamento quando um policial corrupto é afastado e volta por meio de decisão judicial. Não conheço ninguém mais nocivo à sociedade que o bandido que usa uma arma e é policial”, disse o deputado Aluísio Mendes (PTN-MA), que é policial federal.

“Mas acho complicado o teste de integridade do jeito que foi proposto. Talvez isso seja resolvido com um teste psicotécnico mais rigoroso, na hora da seleção”, acrescentou o parlamentar.

 “Não faz sentido aplicar os testes obrigatoriamente para uma categoria e não para outra”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) questionou a constitucionalidade do teste de integridade. “O teste é incompatível com a Constituição. Este dispositivo pode ser criado se alterando a Constituição, e não por meio de um projeto de lei”, disse.

Controle da corrupção

O deputado José Fogaça (PMDB-RS) defendeu os testes. “Eu vejo no teste de integridade uma possibilidade nova, como um programa permanente de controle de corrupção por amostragem”, disse.

O projeto prevê que os testes de integridade serão realizados preferencialmente pela Corregedoria, Controladoria, Ouvidoria ou órgão de fiscalização e controle. Estes órgãos deverão avisar previamente o Ministério Público e os resultados não poderão ser divulgados ao público.

A proposta também prevê que os testes poderão ser realizados pelo Ministério Público ou pelos órgãos policiais, mediante autorização judicial, em investigações criminais ou que digam respeito à prática de atos de improbidade administrativa.

Provas inválidas

Além do teste de integridade, o projeto de lei prevê outras medidas polêmicas, que dividem os juristas, como a necessidade de o Ministério Público opinar sobre pedidos de habeas corpus, a prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e o uso de provas consideradas inválidas em determinados casos.

O projeto também aumenta as penas para crimes contra a administração pública, garante o sigilo da identidade da pessoa que denunciar crimes e criminaliza o enriquecimento ilícito.

Confisco do patrimônio

Além disso, torna hediondos os crimes contra a administração pública e permite ao juiz não aceitar recursos quando considerar que eles são apenas para atrasar o processo.

O projeto também prevê o chamado “confisco alargado”, que é confisco do patrimônio do réu considerado corrupto mesmo quando não existem provas de que aquele bem é fruto de corrupção; responsabiliza os partidos políticos em caso de atos ilícitos e criminaliza o caixa dois em campanhas eleitorais.

Conteúdo relevante

Na audiência pública, o representante do Movimento Vem pra Rua, Jailton Almeida, defendeu as propostas e criticou quem aponta ilegalidades nas chamadas “dez medidas contra a corrupção”.

 “Há, nas dez medidas, conteúdo social muito relevante. A Câmara dos Deputados tem a missão de dar respaldo a um desejo da população. E isso não tem lado, não tem cor. Quando formos criticar as dez medidas, que seja construtivamente. Para não frustrar todo o País”, disse.

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