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Deputados aprovaram 146 projetos no decorrer do primeiro semestre
18/08/2016 - 00:05:02

Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, no decorrer do primeiro semestre deste ano, 146 proposições, entre projetos de lei, de resolução e medidas provisórias. Além disso, cinco mensagens de veto do governado a propostas aprovadas pela Alesc foram apreciadas no mesmo período. Os dados constam no relatório da Coordenadoria de Expediente do Parlamento catarinense.

Conforme o documento, de 1º de fevereiro a 11 de agosto, foram aprovados 135 projetos de lei, cinco projetos de lei complementar, três projetos de resolução, um projeto de decreto legislativo, além de duas medidas provisórias. Já 80 outras proposições foram arquivadas durante apreciação nas comissões permanentes. Com relação aos vetos, os deputados mantiveram dois e rejeitaram outros três. O relatório aponta, ainda, que em 2016, 293 proposições deram entrada na Assembleia; a maioria delas (248 itens) corresponde a projetos de lei de autoria dos deputados.

Entre as proposições aprovadas no primeiro semestre, está o Projeto de Lei 171/2016, que criou o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais. A medida, já sancionada pelo governador Raimundo Colombo, foi idealizada pelo presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD), para auxiliar os hospitais que trabalham pelo SUS e enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pelo atraso no repasse de recursos pelo Estado. Na semana passada, a Assembleia oficializou o repasse de R$ 50 milhões para o fundo, provenientes da economia de recursos feitos pelo Parlamento no ano passado. O dinheiro será utilizado para mutirões de cirurgias que foram suspensos.

Outra proposta de destaque no semestre foi a aprovação do PL 35/2015, que institui tratamento favorecido e diferenciado para agricultores familiares, pescadores artesanais, turismo rural, entre outros. Na prática a medida concede benefícios, como a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e deve beneficiar 180 mil famílias catarinenses.

Os deputados também aprovaram uma reivindicação antiga dos agentes socioeducativos e penitenciários da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC). Trata-se do PLC 1/2016, que criou o novo plano de carreira dos agentes. A medida possibilitará melhoria nos vencimentos dos servidores da categoria.

Em tramitação

Outros 575 itens, incluindo mensagens de veto, prosseguem em tramitação na Alesc para o segundo semestre. As sessões plenárias e reuniões ordinárias das comissões foram interrompidas na semana passada, em virtude do calendário especial das eleições, e serão retomadas em meados de setembro.

O presidente da Alesc, Gelson Merisio, classificou como positivo o ano legislativo até o momento, com a aprovação de projetos importantes, como o que criou o fundo estadual para apoiar os hospitais na realização dos mutirões de cirurgias. Para o segundo semestre, Merisio lembrou que há outras propostas importantes para votação, como o PLC 4/2016, que torna obrigatória a execução das ações do Orçamento Regionalizado, a da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata aumento no gasto mínimo do Estado com a saúde pública de 12% para 15% do orçamento. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 também segue em tramitação.

“Não há nenhuma matéria que não tenha sido votada por falta de sessões ou de tempo. Há o caso de projetos que não estão maduros e não têm entendimento político suficiente para serem colocados em pauta, como é o caso do projeto do Orçamento Impositivo, e que tramitarão no decorrer deste ano”, disse o presidente.

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