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Blog Ivan Exxtra - Bastidores da política em SC
17/08/2016 - 00:10:29

Por Ivan Lopes da Silva  

Os municípios e as eleições de outubro

A menos de dois meses das eleições municipais, e o que se vê dos nomes que estão pleiteando cargos eletivos – prefeito, vice e vereador –, é a total falta de debate sobre questões cruciais para as suas cidades. É uma maneira de não externar a real situação dos municípios, que estão, na sua maioria, falidos, literalmente. A maioria das Prefeituras passa por situações difíceis para fechar o caixa. Esse estresse para os prefeitos tornou-se uma rotina. Muitos são “vitimas” da criação desenfreada de municípios inviáveis economicamente. Existe muita controvérsia sobre o “fatiamento” do território, em pequenas cidades, dado o gigantismo do Brasil.

O Brasil tem uma população de 204.450.649 habitantes, segundo dados do IBGE, publicados no ano passado. Os dados são estimativas de população feitas com base no dia 1º de julho de 2015.  Do ano passado para cá, a população cresceu cerca de 0,87% - em 2014, segundo o IBGE, o Brasil havia chegado a 202.768.562 de habitantes. Santa Catarina tem 6,81 milhões.

Em outro levantamento do IBGE mostrava que os moradores das cidades representam 84,32% da população. O campo reúne apenas 15,65%. Na edição da Revista EXXTRA, de novembro de 2014, matéria mostra que cresce a litoralização em Santa Catarina. Enquanto São João Batista, na Grande Florianópolis, cresceu 64,3%; Piratuba, no Oeste, perdeu 23,5% de sua população entre 2000 e 2009.

 O Pará é maior que a França. Alguns municípios, no Brasil, têm o tamanho de pequenos países. Argumentos como esses têm sido usados para justificar a multiplicação de estados e municípios. Em unidades menores acredita-se que o governo ouve e controla o povo com mais facilidade. A administração pode ser mais eficiente. Fica mais fácil multiplicar a riqueza, criar empregos e distribuir bem-estar. A teoria parece muito sensata, mas a prática costuma ser diferente.

 Nada assegura, em princípio, que os defensores da ideia estejam de fato interessados no bem coletivo. Nada garante que o objetivo seja mais nobre que a mera ocupação de posições de poder e o acesso mais fácil a recursos públicos. Depois, mesmo que os fins sejam os mais nobres, projetos como esses custam muito dinheiro pago pelo povo.

 A multiplicação de municípios, depois da alteração constitucional de 1988, não satisfez a critérios de sustentabilidade econômica. Na maior parte dos casos, criaram-se municípios sem receita suficiente para sobreviver. Multiplicaram-se empregos públicos sem vantagem para os contribuintes. Deslocam-se recursos de outras unidades, piorando a distribuição. Tudo isso é mostrado, com muitos números, em diversos trabalhos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Ministério do Planejamento.

 Quanto às tantas iniciativas no sentido da criação de estados, convém ter a clareza de que novas unidades, além de outras, poderão agravar o desequilíbrio político da Federação. Senão vejamos o Sul e o Sudeste. Com quase dois terços do eleitorado têm 26% dos senadores. O Centro-Oeste e o Norte, com 13% dos eleitores, hoje têm 42% dos senadores. Com mais seis estados, como vem sendo sugerido em projetos que tramitam no Congresso Nacional, passariam a ter 50%. A presença do Nordeste no Senado cairia de 33% para 28%. A do Sul e do Sudeste seria reduzida para 22%, numa situação federativa complicada politicamente.

 A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda estudou os custos de criação de estados. Para começar, há uma redução de receita para o estado original. Em segundo lugar, as novas unidades precisarão de Executivos, Assembleias e Judiciários. Isso custa muito dinheiro. Em terceiro lugar, o Tesouro Nacional será, por algum tempo, responsável pela manutenção daqueles organismos. Será que vale a pena?

Com o fim do prazo para o registro de candidaturas tem início a campanha eleitoral

Com o fim do prazo para os pedidos de registros de candidatos para as eleições municipais, e o início da campanha eleitoral, na terça-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) orienta como candidatos ou partidos que perderam o prazo devem proceder. O TRE explica também como será a análise das candidaturas recebidas e o trâmite daquelas que por qualquer eventualidade forem impugnadas.  Santa Catarina registrou nos 105 cartórios eleitorais do Estado quase 17 mil solicitações de candidaturas, nos 295 municípios catarinenses. Os dados dos registros estão disponíveis e são atualizados constantemente no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand). Em relação a propaganda eleitoral fica liberado a partir de terça-feira (16), a utilização de alto-falantes ou amplificadores de som, nas sedes dos partidos ou em veículos, das 8h às 22h. Os candidatos, partidos e coligações também poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h. A propaganda eleitoral na internet também está permitida. Já propaganda eleitoral no rádio e na TV se restringe ao horário eleitoral gratuito e começa dia 26 de agosto.

Coordenadora de eleições do TRE de SC responde dúvidas sobre o pleito de outubro

A Agência da Assembleia Legislativa fez alguns questionamentos a coordenadora de eleições do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Patrícia Sardá:

Com o encerramento do prazo de registro de candidatura, ainda existe a possibilidade de registro com a campanha eleitoral em andamento?

Patrícia Sardá - Caso seja constatado que o partido político ou a coligação não tenha solicitado o registro dos candidatos escolhidos durante a convenção, poderão fazê-lo no prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo TRE-SC, que será publicada no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina até a próxima quinta-feira (18).

Quem pode oferecer impugnação a uma solicitação de candidatura?

Patrícia - Após a publicação da listagem ocorre um prazo para o Ministério Público, o partido, a coligação, o candidato ou até mesmo o eleitor oferecer impugnação à candidatura, caso tenha ciência de alguma inegibilidade de algum candidato.

Como o TRE analisa e julga os processos de inegibilidade de alguma candidatura?

Patrícia - Através da documentação apresentada pelo candidato no registro, a Justiça avalia e decide se a candidatura pode ser homologada ou não. O julgamento pode ocorrer até 12 de setembro.

Com o início da campanha hoje (16) como ficam os candidatos com processos em andamento até 12 de setembro?

Patrícia - Terá um procedimento normal até a conclusão dos processos no dia 12, sendo que alguns resultados podem sair antes. Enquanto a candidatura estiver em discussão, o candidato pode permanecer na campanha. Caso o candidato não tenha sua candidatura homologada, ele pode entrar com recurso ao TRE e eventualmente ao TSE.

Até quando os partidos podem mudar nomes de candidatos?

Patrícia - Caso ocorra alguma renúncia ou algum impedimento para o candidato concorrer, o partido pode substituir essa candidatura até 12 de setembro.

Qual a opinião do TRE na escolha de um bom candidato?

Patrícia - Em primeiro lugar analisar a vida pregressa desse candidato, a partir dos documentos que ficam disponíveis no site do TRE, na homologação das candidaturas que constam sobre a vida desse candidato. Como condenações por algum fato criminal, improbidade administrativa ou através da internet, que traz várias informações sobre os candidatos e sua atuação, caso já tenha exercido algum cargo político. "É preciso escolher bem, para depois ter legitimidade em cobrar", lembrou.

Relatório de Paulo Bauer recomenda securitização das dívidas do governo

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou na terça-feira (16), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o seu relatório sobre o projeto de lei que trata da securitização das dívidas da administração pública. O objetivo do PLS 204/2016 é aumentar a receita dos governos federal, estaduais e municipais. As três esferas de governo poderão contratar empréstimos em bancos privados, dando como garantia as dívidas que pessoas físicas e empresas têm com o governo. Bauer, justifica que, em função da crise econômica, muitos devedores estão parcelando as dívidas tributárias. Por isso, a possibilidade de o governo contrair empréstimos, com base nesses créditos, vai permitir o pagamento das despesas mais urgentes.

O Ministério Público fiscaliza o processo eleitoral em SC

A fiscalização do correto andamento do processo eleitoral é uma das atribuições do Ministério Público. O Promotor de Justiça acompanha todo o trâmite eleitoral, verificando, por exemplo, a legalidade dos registros de candidaturas e a ocorrência de propaganda eleitoral irregular. Casos de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação nas eleições também são apurados pelo Ministério Público, que mantém inclusive um espaço no site da Instituição para denúncias de crimes eleitorais, como a compra e venda de votos. A edição do programa Alcance do MPSC traz um pouco da história da Justiça Eleitoral e da atuação do Ministério Público nas eleições, como se faz uma denúncia de um crime eleitoral, o que é permitido ao candidato durante a campanha e de que forma a Lei da Ficha Limpa é aplicada.

Renan vai se reunir com Lewandowski para definir roteiro de julgamento de Dilma

O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou para nesta quarta-feira (17) uma reunião entre líderes do Senado e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para tratar dos detalhes da sessão de julgamento da presidente afastada. Renan anunciou que os senadores poderão trabalhar no final de semana.

Comissão Mista aprova extinção de mais de 10 mil cargos comissionados

A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 731/2016, que substitui 10.462 cargos em comissão por funções exclusivas de servidores públicos, aprovou na terça-feira (16) o relatório do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Com a medida, o governo pretende reduzir em R$ 253 milhões os custos de pessoal, além de incentivar a meritocracia entre servidores concursados. O relator-revisor da matéria, senador Telmário Mota (PDT-RR), disse que, apesar da aprovação unânime do texto pela comissão mista, ele ainda vai ouvir os servidores públicos e outros interessados no tema. A MP 731/2016 segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Renan critica eventual proposta de plebiscito sobre novas eleições

O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou que se reunirá nesta quarta-feira (17) com líderes partidários e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para discutir o roteiro do julgamento do impeachment. Renan também criticou a proposta de realização de um plebiscito para novas eleições que faria parte de uma carta que a presidente afastada Dilma Rousseff deve apresentar nesta terça-feira.

Senadora critica Gilmar Mendes por declaração contrária a plebiscito

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lamentou que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, tenha chamado de “brincadeira de criança” a proposta de convocação de plebiscito sobre a antecipação de eleições presidenciais. Para a senadora, a afirmação do ministro não leva em consideração as opiniões da maioria dos brasileiros, que, segundo diversas pesquisas, defende um novo pleito presidencial como a melhor saída para a crise brasileira. Segundo a senadora, permitir que o povo diga se quer ou não antecipar as eleições é a resposta mais democrática que se pode dar aos problemas hoje enfrentados pelo país na arena política.

Proposta que limita gastos públicos por 20 anos pode ser inconstitucional

A proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16 - na Câmara dos Deputados), enviada ao Congresso Nacional pelo presidente interino, Michel Temer, que limita gastos públicos por 20 anos, pode ser inconstitucional por promover retrocessos no direito à saúde e à educação. Foi o que alegaram convidados de audiência pública contrários à PEC, nesta segunda-feira (15), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), falou na audiência de um estudo do Conselho Nacional de Saúde que alega que a aprovação da proposta pode paralisar o SUS.

Teori determina investigação de Dilma e Lula por suposta obstrução da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou a abertura de inquérito para investigar a presidenta afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta obstrução das investigações da Operação Lava Jato. A investigação atende a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também serão investigados os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o ex-senador Delcídio do Amaral. O pedido do procurador é baseado na delação premiada feita pelo então senador Delcídio do Amaral. Em uma das oitivas, o senador acusou a presidenta afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula terem interesse em nomear, no ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para barrar as investigações da Operação Lava Jato e libertar empreiteiros presos.

Lula diz que jamais interferiu nas investigações da Lava Jato

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente jamais interferiu nas investigações da Lava Jato. Os advogados também sustentaram que Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que o direito de defesa seja respeitado. "Se o Procurador-Geral da República pretende investigar o ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do juiz da Lava Jato [Moro] que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei considera, em tese,  criminosa essa conduta", diz a defesa. Dilma Rousseff declarou, por meio da assessoria, que não praticou nenhum ato para barrar as investigações da Lava Jato. “A assessoria de imprensa da presidenta Dilma Rousseff afirma que a abertura do inquérito é importante para elucidar os fatos e esclarecer que em nenhum momento houve obstrução de Justiça. A verdade irá prevalecer”, diz a nota. Em nota, Mercadante negou que tenha obstruído as investigações. “A decisão do Supremo Tribunal Federal de abertura de inquérito será uma oportunidade para o ex-ministro, Aloizio Mercadante, demonstrar que sua atitude foi de solidariedade e que não houve qualquer tentativa de obstrução da justiça ou de impedimento da delação do então senador Delcidio do Amaral”, diz a nota.

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