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Radar Exxtra
17/08/2016 - 00:09:39

Câmara classifica como federal rodovia entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a classificação como rodovia federal de trecho rodoviário entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a partir de sua inclusão no Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73). Trata-se de trecho rodoviário com 161 quilômetros de extensão. Com início no entroncamento com a BR-285, na cidade gaúcha de Bom Jesus, a nova rodovia federal atravessa a divisa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, passa pelas cidades catarinenses de São Joaquim e Urubici e continua até o entroncamento com a BR-282, a aproximadamente nove quilômetros de Bom Retiro (SC).

Classifica como federal rodovia entre SC e RS em análise do Senado

A inclusão como rodovia federal está prevista no Projeto de Lei 7944/14, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), e recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Sergio Souza (PMDB-PR). A análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania restringiu-se aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Anteriormente, a proposta havia sido aprovada também pela Comissão de Viação e Transportes.

Rota Caminho das Neves, entre SC e RS, que leva às cidades mais frias do País

Ao apresentar o projeto, Alceu Moreira lembrou que as rodovias federais têm como objetivo permitir melhores ligações entre cidades e estados brasileiros e que esse seria o caso do trecho mencionado, integrante da chamada rota Caminho das Neves, que leva às cidades mais frias do País. O trecho, explicou o deputado, faz a ligação entre a BR-285, que se estende em todo o estado gaúcho, e a BR-282, que vai de Florianópolis até a fronteira com a Argentina. “Toda a extensão rodoviária que liga essas duas rodovias federais deverá ser transferida para a União, para que possa receber recursos federais para a sua conservação e ampliação”, observou o parlamentar. “A rota Caminhos da Neve não apenas encurtará a distância entre a Serra Gaúcha e a Serra Catarinense, representando um importante instrumento para consolidação do turismo na região, como também impulsionará a economia dos municípios”, defendeu Moreira.

Alunos com restrições alimentares devem receber merenda especial em SC

Alunos diabéticos, obesos, celíacos, hipertensos, por exemplo, podem ter a saúde comprometida se não tiver uma alimentação especial. Um Projeto de Lei, de autoria do deputado Natalino Lázare (PR), visa proteger os estudantes que apresentem restrições alimentares em funções de patologias em Santa Catarina. A expectativa é de que a matéria, que já foi votada e aprovada em primeiro turno, passe pela votação em segundo turno, marcada para setembro. A condição foi alcançada durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A proposta não visa atribuir nenhuma função às escolas e sim construir uma orientação clara para adaptação dos cardápios da merenda escolar de acordo com as necessidades dos alunos. “A iniciativa é no sentido de que o Estado tenha uma Política Pública que traduza essa preocupação, e que sejam definidos os meios de uso efetivo por ocasião da regulamentação da presente Lei” destaca Lázare.

Apresentado novo método para ensinar pessoas com deficiência

O deputado estadual Gabriel Ribeiro (PSD) representou a Assembleia no seminário sobre políticas públicas para a inclusão da pessoa com deficiência, que reuniu em torno de 500 professores no auditório do Centro Educacional Vidal Ramos Júnior, em Lages. No evento, foi apresentado um modelo desenvolvido pela Apae da cidade de Bauru (SP) que representa um avanço no ensino dos deficientes. O evento reuniu representantes de 12 Apaes da Serra e de 42 escolas regulares que recebem pessoas com deficiência intelectual. O modelo desenvolvido em Bauru mantém o currículo de ensino e acrescenta a parte funcional. A palestrante Salete Moreira Afonso apresentou o novo método. Basicamente, ele foca na pessoa e não na deficiência. Com isso, o aluno pode desenvolver capacidades para ter maior autonomia no seu cotidiano, que vai desde dar o laço nos sapatos até estar em condições de atuar no mercado de trabalho.

Representante de internos é absolvido de corrupção ativa ao dar dinheiro para creche

A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ absolveu réu acusado de corrupção ativa por doar R$ 1 mil a vereadores do município de Paulo Lopes para construção de creche. A acusação contra o representante do Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoolistas - Creta era de tentar impedir que os legisladores apurassem irregularidades de seus internos. Em duas sessões anteriores, um vereador havia criticado a atuação do centro, de modo que seus pares deram o direito de resposta ao representante da instituição. "Eu quero deixar aqui recurso para construção de creche", afirmou o réu na sessão de abril de 2009, antes de retirar o dinheiro do bolso e colocá-lo na mesa. O importe foi destinado a um pastor de instituição beneficente, que o devolveu dois dias após a oferta por não haver projeto por parte da Câmara para edificação de creche. Os vereadores foram uníssonos em confirmar a intenção do interrogado de somente facilitar o acesso à educação básica na cidade. Para o relator, desembargador substituto Volnei Celso Tomazini, as provas são incapazes de apontar conduta ilícita do apelado. "Nem sequer ficaram comprovadas quais seriam as irregularidades que os vereadores deixaram de apurar, tampouco se confirmou a existência de alguma investigação em curso contra a referida instituição", ressaltou o magistrado. A decisão foi unânime

Secretário recebe diretoria dos Associação dos Moradores de Jurerê Internacional

O Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, recebeu em audiência na terça-feira, 16, a diretoria da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin). Em pauta a manutenção da parceria com a Polícia Militar e apoio às iniciativas da Polícia Civil quanto à fiscalização dos alvarás de bares, boate e comércio ambulante. Segundo o secretário, a parceria com a Ajin terá continuidade em busca da melhoria do serviço à população do bairro. Grubba destacou que a fiscalização não pretende inviabilizar o trabalho dos empresários e comerciantes. “Mas é preciso ter regras e respeitá-las”, disse. Já o presidente da Ajin, Sérgio Rodrigues da Costa, destacou as iniciativas da associação como o projeto Olhar Digital, com a instalação de 60 câmeras no bairro. As imagens são compartilhadas com instituições da segurança. Para o secretário, essa tecnologia é uma aliada muito importante na defesa do cidadão. "Estatísticas comprovam que onde há câmeras, a criminalidade reduz”.

Pedia mais rigor na fiscalização de festas em Jurerê Internacional

O presidente da Ajin, Sérgio Rodrigues da Costa, pediu mais rigor na fiscalização de festas, que ele definiu como baladas privês, que acontecem com frequência em mansões alugadas com a cobrança de ingresso a presença de grande público. “Muitas vezes essas festas sequer têm autorização e hora para terminar É preciso combater e evitar esta prática”, disse. Presentes ao encontro o delegado-geral da Polícia Civil, Artur Nitz, e o comandante da 1ª Região Policial Militar, coronel Renato Cruz Júnior se comprometeram a reforçar a fiscalização. Também participaram da audiência o vice-presidente da Ajin, Mark de Matos; diretor de Segurança, Ildo Rosa; diretores jurídicos, Luis Carlos Zucco e Luis Adalberto Villa Real; diretor de comunicação, Aluisio Dobez; José Michelli Vasques, diretor de operações; advogada da Ajin, Mariana Bodemuller e os moradores associados, Vilson Barzam e Jairo Brincas.

Cine Debate da Udesc exibirá cinco filmes sobre preconceito e sexualidade

Nesta quarta-feira, 17, às 18h30, o Centro de Educação a Distância (Cead), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), exibirá o filme "A Garota Dinamarquesa", obra do diretor inglês Tom Hooper sobre a vida de Lili Elbe, primeira pessoa do mundo a passar por uma cirurgia de mudança de gênero. Promovida pelo Cine Debate do Laboratório de Educação e Sexualidade (LabEduSex), a sessão ocorrerá gratuitamente no Estúdio da Udesc Cead, na sede do Campus I, no Bairro Itacorubi, em Florianópolis. Até dezembro, a universidade exibirá mais quatro filmes de graça para que o público reflita e debata temas como sexualidades, sexismo, diversidade sexual e de gênero e violência sexual.

MASC abre agendamento de grupos para visitas mediadas à exposição de Gaudí

O Museu de Arte de Santa Catarina (MASC) abre nesta terça-feira, 16, no período vespertino, o agendamento de grupos para visitas mediadas à exposição “Gaudí, Barcelona 1900”. Os agendamentos serão destinados a grupos de no máximo 20 pessoas e serão marcados exclusivamente pelo telefone (48) 3664-2633, de segunda a sexta-feira das 14h às 17h. Após o contato telefônico o responsável pelo grupo receberá um e-mail de confirmação que deverá ser impresso e apresentado no dia da visita para o grupo ter acesso à exposição. As visitas mediadas serão realizadas de quarta-feira a sábado, sendo que os grupos escolares terão preferência de agendamento durante a semana. Às terças-feiras e domingos não haverá mediação.  A exposição “Gaudí, Barcelona 1900” será aberta ao público no dia 27 de agosto e a visitação ocorrerá de terça-feira a domingo, das 10h às 21h. Às terças-feiras a entrada será gratuita e nos demais dias o valor da entrada será R$ 10 (meia-entrada R$ 5). Grupos de escolas e universidades públicas e projetos sociais terão entrada gratuita mediante agendamento.

Ação na praça XV de Florianópolisterá levantamento arbóreo

Há  cerca de dois anos, a Diretoria de Gestão Ambiental da Floram trabalha em um levantamento florístico dos componentes arbóreos da praça XV de Novembro. O diretor geral Antônio Carlos Simas informa que “em 2015 foi realizada vistoria na praça, a fim de verificar a necessidade de manejo nos diversos exemplares arbóreos existentes". A análise preliminar, à época, apontou a existência de diversos problemas na arborização e evidenciou a necessidade de um estudo mais detalhado para determinar as ações a serem implementadas no local”, completou. A praça XV de Novembro possui uma área de aproximadamente 9.000 metros quadrados e encontra-se densamente vegetada com árvores, arbustos e herbáceas de diversas espécies. De acordo com dados do arquivo da Floram, o logradouro foi arborizado no Século XIX. Para a engenheira-agrônoma Carolina Custódio Amorim, “a maior parte dos exemplares arbóreos e arbustivos encontra-se em boas condições morfofisiológicas e fitossanitárias, mas precisam de manutenção, como a remoção de ramos secos e podres, ramos mal posicionados e ramos em conflito com as edificações do entorno”.

Setur participa do projeto 'Turismo em Diálogo' no Rio de Janeiro

Representantes do poder público e privado, além de integrantes dos segmentos do turismo nacional e de entidades do setor como a Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes de Turismo (Anseditur) e do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), participaram no último sábado do projeto 'Turismo em Diálogo', na Casa Brasil, no Rio de Janeiro. A iniciativa, que faz parte de uma parceria entre o Ministério do Turismo (MTur) e o Sebrae Nacional, contou com a participação da secretária de Turismo, Zena Becker, que representou Florianópolis durante o encontro. Esse evento foi o primeiro passo para outros encontros regionais que serão realizados ainda no segundo semestre de 2016. Dentre os temas que serão debatidos estão: a revisão da metodologia do Índice de Competitividade do Turismo, a eficácia do instrumento, assim como formas de atuar com os 65 destinos indutores. Além disso, o MTur pretende colher subsídios para a atualização do Plano Nacional de Turismo. O objetivo é fortalecer a governança e os pequenos negócios de turismo.

Projeto de Lei busca aumentar idade máxima para ingresso na Polícia Militar - 1

Santa Catarina tem uma das maiores taxas de longevidade do país, com mais de 78 anos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um Projeto de Lei, de autoria do deputado Natalino Lázare (PR), busca aumentar em cinco anos a idade máxima para ingresso nas carreiras das instituições militares do estado.

Atualmente a idade máxima estabelecida nos termos do inciso sete do artigo 2º da lei complementar 587, de 14 de janeiro de 2013, é de 30 anos incompletos até o último dia de inscrição no concurso público. Para Lázare, aumentar para 35 anos é plenamente justificável já que para concorrer a outros cargos que exigem aptidão física, como ocorre no âmbito da Polícia Civil, não há exigência do requisito de idade máxima para ingresso nas carreiras.

Projeto de Lei busca aumentar idade máxima para ingresso na Polícia Militar - 2

Desde a vigência da lei complementar estadual 454, de 5 agosto de 2009, que institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais e estabelece outras providências, passou-se a exigir que o cidadão também tenha formação em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por órgão oficial com competência delegada. “Muitas vezes essa graduação é alcançada pelo cidadão somente depois dos 30 anos. Portanto, essa mudança pode contribuir para que mais pessoas se interessem em ingressar nessa valorosa carreira, fortalecendo ainda mais o serviço essencial prestado pela Polícia Militar, no âmbito da segurança pública”, ressalta o deputado. O Projeto de Lei, que foi apresentado em plenário e publicado no Diário Oficial da Assembleia no início deste mês, está na Comissão de Constituição e Justiça para que a matéria seja analisada.

gico segue a linha de educação alimentar do “Kitchen Garden Project” desenvolvida pelo chefe de cozinha britânico, Jamie Olivier, nas escolas do Reino Unido, mas com adaptações para a realidade brasileira. A ideia é utilizar os alimentos mais acessíveis no Brasil, em receitas de baixa complexidade, que não necessitam o uso do fogão e nem de instrumentos potencialmente perigosos para os alunos. “Queremos criar oportunidades para que os alunos se tornem protagonistas de hábitos alimentares mais saudáveis e que levem os conhecimentos recebidos também para suas famílias”, destacou a coordenadora de Marketing da BRF, Michelle Peñeiro.

 

Para o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, a iniciativa vem ao encontro dos objetivos da SES. “Trabalhamos para promover a alimentação saudável e este programa vem complementar o curso de formação em educação alimentar e nutricional já oferecido às escolas da rede. Após a avaliação dos resultados obtidos com o piloto, o programa poderá ser estendido para todas as 1.080 escolas até 2018.”

Em Santa Catarina, cerca de 600 alunos do Ensino Fundamental (com alunos entre 6 e 10 anos) devem participar do programa, que também engloba uma  unidade de ensino privada de São Paulo.

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