"Em tese, a única consequência prevista para a desaprovação das contas de campanha é a não quitação eleitoral pelo tempo do mandato, a teor do disposto no art. 41, parágrafo 3º, da Resolução TSE n. 22.715/2008, portanto, a rejeição das contas não pode ser fundamento do presente recurso". Afirmação do juiz

O Conselho de Administração da Celesc foi convocado e reunido em caráter de emergência na quinta-feira (2) para discutir sobre a privatização da empresa. Ou seja, decidir sobre a transformação de ações preferenciais em ações ordinárias, retirando do governo a maioria do capital votante. Porém, o deputado estadual (foto)

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina decidiu converter o processo de auditoria (RLA 08/00745884) sobre a terceirização da merenda escolar, no município de Palhoça, em “Tomada de Contas Especial” possibilitando aos envolvidos a oportunidade do contraditório e da ampla defesa e conceder prazo de 30 dias

A crise financeira internacional não impediu que os municípios recebessem mais recursos neste mês em comparação ao mesmo período do ano passado. Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios, presidida por Paulo Ziulkoski (foto), revela um aumento de 5,06% em relação a junho de 2008.

O líder do PT e do Bloco da Maioria no Senado (foto), Aloizio Mercadante (SP), disse ter sustentado junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta da bancada pelo afastamento temporário do senador José Sarney (PMDB-AP) da Presidência do Senado. Os senadores petistas se reuniram com o presidente

O Programa de Valorização da Diversidade no Setor Bancário poderá servir de exemplo para outras áreas. O diretor de Relações Institucionais da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Mário Sérgio Vasconcellos, apresentou ontem à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados os

A ausência de licitação por parte do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de São Francisco do Sul (foto) para que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) assumisse o fornecimento de água para a laminadora de aço Vega do Sul resultou na anulação do serviço prestado pela empresa estadual.